RESUMO: Deixamos de reproduzir a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.477-55/98 (Bol. INFORMARE nº 50/98), e suas posteriores reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.733-58, de 11.02.99
(DOU de 12.02.99)

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.