RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.718-3/99 (Bol. INFORMARE nº 05/99), e sua posterior reedição.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.718-5, de 25.02.99
(DOU de 26.02.99)

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.