ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, Resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução;

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3. da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos de julho de 1999.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 2.998, DE 19 DE JULHO DE 1999

01 - BANCO BRADESCO S/A

237/5777 - Agência Av. Bady Bassitt - Urb. S. J. Rio Preto

Av. Bady Bassitt, 4821 - Vila Imperial

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

02 - BANCO ITAÚ S/A

341/1725 - Agência Belo Horizonte/Gutierrez

Av. Francisco Sá, 1196 - Gutierrez

BELO HORIZONTE - MG

341/1726 - Agência Belo Horizonte/Parque Municipal

Rua da Bahia, 576 - Centro

BELO HORIZONTE - MG

341/1727 - Agência Belo Horizonte/Carlos Prates

Av. D. Pedro II, 1376 - Carlos Prates

BELO HORIZONTE - MG

341/1728 - Agência Belo Horizonte/Santo Antônio

Av. do Contorno, 6827 - Santo Antônio

BELO HORIZONTE - MG

341/1734 - Agência Carangola

Rua Pedro de Oliveira, 54 - Centro

CARANGOLA - MG

341/1732 - Agência Coronel Fabriciano

Rua Cel. Silvino Pereira, 83 - Centro

CORONEL FABRICIANO - MG

341/ 1730 - Agência João Monlevade

Av. Getúlio Vargas, 4994 - Carneirinhos

JOÃO MONLEVADE - MG

341/ 1735 - Agência Oliveira

Praça XV de Novembro, 104 - Centro

OLIVEIRA - MG

341/1731 - Agência Malacacheta

Av. Pedro Abrantes, 383 - Centro

OLIVEIRA - MG

341/1738 - Agência Machado

Praça Antonio Carlos, 137 - Centro

MACHADO - MG

341/1737 - Agência Leopoldina

Rua Barão de Cotegipe, 148 - Centro

LEOPOLDINA - MG

341/1740 - Agência Ouro Fino

Rua Treze de Maio, 532/538 - Centro

OURO FINO - MG

341/1729 - Agência Ribeirão das Neves

Av. Denise Cristina da Rocha, 690 - Cerejeiras

RIBEIRÃO DAS NEVES/MG

341/1739 - Agência Viçosa

Praça Marechal Deodoro, 67 - Centro

VIÇOSA - MG

341/1736 - Agência Recreio

Rua da Conceição, 10 - Centro

RECREIO - MG

341/1733 - Agência Bonfim

Praça Getúlio Vargas, 251 Centro

BONFIM - MG

03 - BANCO DO BRASIL S/A

001/2661 - PAA São Romão

Rua José Peixoto, 100 - Centro

SÃO ROMÃO - MG

04 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

389/0298 - Agência Luxemburgo

Av. Prudente de Moraes, 1154 - Luxemburgo