RESUMO: O Decreto nº 40.058/98 constou no Bol. INFORMARE nº 49/98. Estamos procedendo à retificação em seu texto conforme o DOE de 31.12.98.

Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. (Publicado a 19.11)

Retificação:

No artigo 1º,

onde se lê:

"... Art. 186 - A DRCT, ..."

Leia-se:

"... Art. 186 - A Superintendência Regional da Fazenda, ..."