ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA E REFRIGERANTE - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga nova tabela de preços sugeridos para cerveja e refrigerantes que especifica, para fins de base de cálculo na substituição tributária.

COMUNICADO SRE Nº 39/99
(DOE de 13.11.99)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual e o Diretor da Diretoria de Fiscalização no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos SS 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto nº 38.104 de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547, de 08 de abril de 1998,

COMUNICAM aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante, a tabela de preços sugeridos prevista na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no período de 18 de novembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000. O prazo final fixado pelo COMUNICADO SRE nº 25/99 fica prorrogado até 17.11.99.

Belo Horizonte, 11 de novembro de 1999.

Renato Bandeira de Mello
Diretor da Sre

Nilso José Araújo
Diretor da DIF

FABRICANTE / MARCA

PRODUTO

UNID

A
N
T
A
R
C
T
I
C
A

B
A
V
A
R
I
A

B
R
A
H
M
A

S
K
O
L

K
A
I
S
E
R

S
C
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N
C
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R
I
O
L

C
O
C
A
C
O
L
A

F
A
N
T
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/
S
P
R
I
T
E

K
U
A
T
/
C
H
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C
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K
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T
A
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P
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P
S
I
C
O
L
A

M
A
T
E
C
O
U
R
O

O
U
T
R
O
S
/
O
U
T
R
A
S

CERVEJA LATA até 250 ml

Unit.

0,52

---

---

---

---

---

---

---

---

---

---

---

CERVEJA LATA de 251 a 355 ml

Unit.

0,69

0,63

0,69

0,69

0,66

0,64

---

---

---

---

---

0,66

CERVEJA LATA de 356 a 700 ml

Unit.

1,36

1,24

1,36

1,36

1,30

1,26

---

---

---

---

---

1,30

CERVEJA VD até 360 ml

Unit.

0,70

0,66

0,69

0,69

0,67

0,65

---

---

---

---

---

0,67

CERVEJA VD de 600 a 700 ml

Unit.

1,17

1,10

1,15

1,15

1,12

1,08

---

---

---

---

---

1,12

CERVEJA VR até 360 ml

Unit.

0,68

0,64

0,69

0,69

0,64

0,60

---

---

---

---

---

0,64

CERVEJA VR de 600 a 700 ml

Unit.

1,15

1,08

1,17

1,12

1,08

1,02

---

---

---

---

---

1,08

CHOPP

Litro

3,68

3,68

3,56

3,56

3,16

2,85

---

---

---

---

---

3,25

REFRIG. LATA até 355 ml

Unit.

0,66

---

0,66

---

---

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,66

0,61

REFRIG. VD até 355 ml

Unit.

0,61

---

0,61

---

---

0,51

0,61

0,61

0,61

0,61

0,51

0,51

REFRIG. VR até 185 ml

Unit.

0,25

---

0,25

---

---

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

REFRIG. VR de 186 ml a 284 ml

Unit

0,50

---

0,50

---

---

0,50

0,50

0,50

0,50

0,50

0,40

0,40

REFRIG. VR de 285 ml a 290 ml

Unit

0,51

---

0,51

---

---

0,51

0,51

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

REFRIG. VR de 291 ml a 300 ml

Unit

0,52

---

0,52

---

---

0,52

0,52

0,52

0,52

0,52

0,42

0,42

REFRIG. VR de 301 ml a 355 ml

Unit.

0,55

---

0,55

---

---

0,45

0,55

0,55

0,55

0,55

0,45

0,45

REFRIG. VR 600 ml

Unit.

0,41

---

0,41

---

---

0,31

0,46

0,41

0,41

0,41

0,31

0,31

REFRIG. VR 1000 ml

Unit.

0,67

---

0,67

---

---

0,56

0,72

0,67

0,67

0,67

0,56

0,56

REFRIG. VR 1250 ml

Unit.

0,83

---

0,83

---

---

0,63

0,89

0,83

0,83

0,83

0,63

0,63

REFRIG. PET PD até 290 ml

Unit.

0,51

---

0,51

---

---

0,51

0,56

0,51

0,51

0,51

0,41

0,41

REFRIG. PET PD de 291 a 550 ml

Unit.

0,58

---

0,56

---

---

0,56

0,68

0,58

0,56

0,58

0,56

0,48

REFRIG. PET PD 600 ml

Unit.

0,71

---

0,69

---

---

0,69

0,81

0,71

0,69

0,71

0,69

0,61

REFRIG. PET PD de 1000 a 1250 ml

Unit.

0,86

---

0,76

---

---

0,76

1,01

0,86

0,76

0,86

0,76

0,69

REFRIG. PET PD 1500 ml

Unit.

1,05

---

0,89

---

---

0,89

1,10

1,05

0,89

1,05

0,89

0,82

REFRIG. PET PD 2000 ml

Unit.

1,37

---

1,22

---

---

1,22

1,42

1,37

1,22

1,37

1,22

1,10

REFRIG. PET PR até 1000 ml

Unit.

0,71

---

0,64

---

---

0,64

0,76

0,71

0,64

0,71

0,64

0,64

REFRIG. PET PR de 1001 a 2000 ml

Unit.

1,02

----

0,86

----

----

0,86

1,07

1,02

0,86

1,02

0,86

0,79

REFRIG. PRE-MIX - BEBIDA

Litro

1,63

---

1,63

---

---

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

1,63

REFRIG. POST-MIX - XAROPE

Litro

9,15

---

9,15

---

---

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

9,15

 

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