ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - OUTUBRO/99

RESUMO: Divulgada a taxa Selic de outubro/99 (1,383896), exigível a partir de novembro/99.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro de 1999, exigível a partir de novembro de 1999, é de 1,383896.

Superintendência da Receita Estadual, 11 de novembro de 1999.

Renato Bandeira de Mello
Diretor