ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - OUTUBRO/99
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a taxa Selic para setembro/99 (1,487146), exigível a partir de outubro/99.
COMUNICADO SRE Nº
036/99
(DOE de 06.10.99)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 1999, exigível a partir de outubro de 1999, é de 1,487146.
Superintendência da Receita Estadual, 04 de outubro de 1999.
Renato Bandeira de Mello
Diretor