ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - MARÇO/99
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a taxa Selic para março/99 (3,334520), exigível a partir de abril/99.
COMUNICADO SRF Nº 013/99
(DOE de 07.04.99)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março de 1999, exigível a partir de abril de 1999, é de 3,334520.
Superintendência da Receita Estadual, 05 de abril de 1999
Antônio de Pádua Silva
Diretor