ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - MARÇO/99

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a taxa Selic para março/99 (3,334520), exigível a partir de abril/99.

COMUNICADO SRF Nº 013/99
(DOE de 07.04.99)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março de 1999, exigível a partir de abril de 1999, é de 3,334520.

Superintendência da Receita Estadual, 05 de abril de 1999

Antônio de Pádua Silva
Diretor

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