ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - DEZEMBRO/98
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a taxa Selic (2,401553) para o mês de dezembro/98, exigível a partir de janeiro/99.
COMUNICADO SRE Nº 003/99
(DOE de 07.01.99)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 1998, exigível a partir de janeiro de 1999, é de 2,401553.
Superintendência da Receita Estadual, 6 de janeiro de 1999
Antônio de Pádua Silva
Diretor