47-A - 47-B

BOLETIM 47-A/99
3ª Semana de Novembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - A DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO

ICMS - MG

CARNE SUÍNA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

BOLETIM 47-B/99
3ª Semana de Novembro

II/IPI

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU
EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO

EXPORTAÇÃO DE SEMI-ELABORADOS - CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS

SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRIBUTAÇÃO S/TRANSPORTE DE MERCADORIAS AMPARADAS P/ NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS

CRÉDITO DO ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

Comunicado SRE nº 040/99 (DOE de 04.11.99)
ICMS - Tabela Para Cálculo do Imposto em Atraso - Novembro/99