BOLETIM 03/99
3ª Semana de Janeiro
IPI
Regimes Especiais de Fiscalização
LEGISLAÇÃO - MG Decreto nº 40.180, de 22.12.98 (DOE de 23.12.98)Decreto nº 40.184, de 22.12.98 (DOE
de 23.12.98)
ICMS - Antecipação do Imposto Com Vencimento em Janeiro/99
Decreto nº 40.185, de 22.12.98 (DOE
de 23.12.98)
IPVA - Alterações no Regulamento
Comunicado SLT nº 004/98 (DOE de
22.12.98)
ICMS - Substituição Tributária - Motocicletas