Sumário

• 1. Ligação ao Siscomex
• 2. Acesso ao Siscomex
• 3. Credenciamento e Habilitação
• 4. Representantes Legais

1. LIGAÇÃO AO SISCOMEX

A ligação de equipamentos ao Siscomex-Exportação se concretiza pela Rede Sisbacen para os bancos e corretoras de câmbio e pela Rede Serpro nos demais casos, aí incluídas as empresas exportadoras. Os interessados podem obter o Manual de Operações Básicas para interligação à Rede Serpro de Computadores nos Departamentos de Comercialização das Filiais daquela empresa.

2. ACESSO AO SISCOMEX

O acesso ao Siscomex poderá ser efetuado:

• no próprio estabelecimento do exportador, observados os critérios específicos para ligação;
• em agências do Banco do Brasil que operam em comércio exterior;
• nos demais bancos que operam em câmbio;
• nas corretoras de câmbio;
• nos despachantes aduaneiros;
• em outras entidades habilitadas;
• nas salas de contribuintes da Receita Federal.

3. CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO

Exportadores, despachantes aduaneiros, comissárias, transportadores, depositários e outras entidades que desejem operar diretamente o Siscomex devem ter uma senha, fornecida pela Secretaria da Receita Federal, com base nos critérios e procedimentos divulgados por aquela Secretaria.

4. REPRESENTANTES LEGAIS

Permanece a possibilidade de o exportador delegar a um representante legal o registro, o acompanhamento e o cumprimento de exigências, no que concerne aos aspectos comercial, cambial, financeiro, tributário e aduaneiro, de suas operações de exportação.

Os requisitos legais para constituição de representante não foram alterados com o advento do Siscomex.

Fonte:
Nucex - Núcleo de Informações de Comércio Exterior: decex@secex.mict.gov.br.