Ementa:

Material de Construção - Crédito de ICMS - A mercadoria utilizada na construção, reforma ou ampliação do estabelecimento são considerados alheios à atividade nele desempenhadas, não gerando crédito para o seu adquirente. (Instrução Normativa DLT/SRE, de 09.05.98)

Exposição:

A atividade da consulente é a indústria e o comércio de balas, bombons e ovos de páscoa.

Estando em fase de expansão de suas atividades, iniciou a construção de uma nova unidade industrial, adquirindo, para tanto, material diverso, que vai sendo imobilizado e que, posteriormente, comporá o custo final da edificação da nova indústria.

Consulta:

1) Poderá se apropriar dos créditos de ICMS relativos à aquisição do material destinado à construção da nova unidade industrial?

2) Caso afirmativo, poderá aproveitar os créditos de forma extemporânea, referente às aquisições realizadas a partir de 01.11.96?

3) Sendo o serviço de transporte valor integrante do custo do bem transportado, no caso de resposta afirmativa à pergunta nº 1, é possível aplicar também o benefício ao serviço de transporte?

4) É devido o diferencial de alíquotas nas aquisições de mercadorias destinadas ao ativo permanente, como também sobre o serviço de transporte a eles relacionados?

Resposta:

 1) Não, uma vez que, em conformidade com o art. 1º, item III da Instrução Normativa DLT/SRE nº 01, de 09.05.98, são considerados alheios à atividade do estabelecimento, as mercadorias ou os serviços recebidos que se destinem à construção, reforma ou ampliação do estabelecimento.

2 e 3) Prejudicadas. 

4) Sim. É devido o diferencial de alíquotas tanto sobre a aquisição de mercadoria quanto sobre o serviço de transporte com ela relacionado, não sendo cabível a apropriação do crédito em razão do exposto na resposta ao item 1, de acordo com o § 1º, art. 43 do RICMS/96.

De Acordo.