dec37778-0499.htm

RESUMO: O Decreto a seguir fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º - Ficam aprovados os preços dos serviços constantes das Tabelas I, II, III e IV, anexas ao presente decreto e que dele fazem parte integrante, para vigorarem a partir de 01 de janeiro de 1999.

Art. 2º - As entidades de assistência social, quando celebrarem convênios com a Secretaria da Família e Bem Estar Social - FABES, com o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções - CMAS, ou com a Secretaria Municipal de Educação - SME, ficarão dispensadas do pagamento dos preços concernentes à elaboração e à lavratura dos termos de convênio, aditamento, reti-ratificação, rescisão de convênio ou permissão de uso.

Art. 3º - Os órgãos da Administração Pública Direta, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Estado de São Paulo e da União, ficam dispensados do recolhimento dos preços relacionados nos itens 24 - Projeto de Atendimento das Normas de Segurança e 34 - Vistoria (Exame de projeto apresentado para atendimento à Lei nº 10.870, de 19 de junho de 1990) da Tabela I anexa ao presente decreto, relativamente às edificações onde exerçam suas respectivas funções.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decretos nºs 37.268, de 29 de dezembro de 1997 e 37.401, de 15 de abril de 1998.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1998, 445º da Fundação de São Paulo.

Kleber Nogueira de Moraes
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

Manoel Ricardo Ribeiro Coelho
Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	PREÇO EM R$
1	ATESTADO	15,00
2	ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTO AMBIENTAL
2.1	requerimento de consulta preliminar - RCP	75,89
2.2	termos de referência - TR
2.2.1	elaboração de TR para EIA/RIMA	1.543,46
2.2.2	análise de TR para EIA/RIMA	463,04
2.2.3	elaboração de TR para EVA ou PRAD	813,01
2.2.4	análise de TR para EVA ou PRAD	243,90
2.3	requerimento de licença ambiental - RLA
2.3.1	licença prévia com análise de EIA/RIMA	13.276,17
2.3.2	licença de instalação
2.3.2.1	para empreendimentos sujeitos a EVA ou PRAD	4.465,26
2.3.2.2	para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	5.926,16
2.3.2.3	para demais empreendimentos	3.004,36
2.3.3	licença de operação
2.3.3.1	para empreendimentos sujeitos a EVA ou PRAD	4.502,30
2.3.3.2	para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	5.963,20
2.3.3.3	para demais empreendimentos	3.041,40
2.4	renovação de licenças
2.4.1	renovação de licença prévia	3.982,85
2.4.2	renovação de licença de instalação
2.4.2.1	para empreendimentos sujeitos a EVA ou PRAD	1.339,58
2.4.2.2	para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	1.777,85
2.4.2.3	para demais empreendimentos	901,31
2.4.3	renovação de licença de operação
2.4.3.1	para empreendimentos sujeitos a EVA ou PRAD	1.350,69
2.4.3.2	para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	1.788,96
2.4.3.3	para demais empreendimentos	912,42
2.5	análise de PRAD	4.465,26
2.6	análise de planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
2.6.1	para hospitais com até 100 leitos	2.749,22
2.6.2	para hospitais entre 101 e 300 leitos	5.424,36
2.6.3	para hospitais com mais de 300 leitos	12.630,36
2.6.4	para laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de apoio diagnóstico	1.288,32
2.6.5	para farmácias, consultórios, clínicas veterinárias, médicas ou odontológicas e estabelecimentos de vacinação	959,10
2.7	análise de estudos de impacto ambiental por consultoria externa, por hora-profissional	54,25
3	AUTENTICAÇÃO
3.1	de planta fornecida pelo interessado	18,35
3.2	de cópias xerográficas de qualquer documento	0,60
4	BORDERÔ DE DIVERSÕES PÚBLICAS-MODELO 16-B
4.1	por bloco de 50 jogos	31,40
4.2	por jogo, com fornecimento mínimo de 02 jogos	1,05
5	CADASTRO DE ELEVADORES, MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES - por unidade
5.1	alteração de dados técnicos e dados cadastrais	5,05
5.2	substituição de chapa de identificação de aparelho de transporte vertical	9,20
6	CADASTRO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DA LEI Nº 12.350/97 - PROCENTRO
6.1	cadastro de beneficiário - por unidade	5,05
6.2	emissão de certificado de incentivo fiscal - por unidade	6,90
6.3	vistorias - por metro quadrado	0,06
7	CERTIDÕES
7.1	certidões em geral - por lauda	4,75
7.2	certidões expedidas pela Secretaria Municipal do Abastecimento para fins previdenciários e outros fins de direito	6,90
7.3	do Cadastro de Edificações do Município - CEDI
7.3.1	em geral	6,90
7.3.2	fornecimento de Histórico de Edificações	6,90
7.4	certidões de melhoramentos viários
7.4.1	sem incidência de melhoramentos	11,80
7.4.2	com incidência de melhoramentos	11,80
7.4.3	transposição de alinhamento	11,80
7.5	certidões tributárias
7.5.1	certidão de inteiro teor (SF/RM) - por lauda	7,00
7.5.2	certidão administrativa (SF/RM)	5,50
7.5.3	certidão de tributos mobiliários (SF/RM)	11,00
7.5.4	certidão de dados cadastrais
7.5.4.1	até 3 itens	5,50
7.5.4.2	por item adicional	1,00
7.5.5	certidão do valor venal do exercício corrente - por certidão	4,00
7.5.6	certidão de posição fiscal - por certidão	4,00
7.6	certidões expedidas pelo Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) da Secretaria Municipal de Transportes, relacionadas à gestão de trânsito
	pela 1ª lauda	47,90
	por lauda que se seguir	11,50
7.6.1	serviço de pesquisa com fornecimento de demonstrativo de multas de trânsito por relação de placas - por placa pesquisada	0,40
7.6.2	serviço de pesquisa e emissão de documento para pagamento de multas de trânsito por relação de placas-documento emitido por placa	0,70
	OBSERVAÇÃO:
	O preço do serviço do item 5.6.2 será o mesmo do item 5.6.1 até que seja implantado o serviço de pesquisa previsto no item 5.6.1
7.7	Certidões expedidas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes para fins previdenciários e outros fins de direito - por lauda	11,50
	OBSERVAÇÕES:
	Independem do pagamento de preços os pedidos de certidões:
	a) que se referirem a concursos públicos, de acesso e demais processos seletivos;
	b) quando solicitadas por servidor do Município, ainda que inativo, desde que relativas à sua situação funcional;
	c) quando requeridas por órgãos públicos e que digam respeito à situação funcional de ex-servidor;
	d) feitos por pessoas físicas, reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documento hábil.
8	CONSULTA DE MUNÍCIPE SUBMETIDA A ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO	300,00
9	CÓPIAS
9.1	reprográficas
9.1.1	em geral, por página
9.1.1.1	comum	0,10
9.1.1.2	redução	0,30
9.1.1.3	ampliação	0,40
9.1.2	especial - 350mm x 630mm - por cópia	2,20
9.1.3	especial (papel vegetal) 350mm x 630mm - por cópia	8,25
9.1.4	fornecidas a consulentes das Unidades Técnicas da Secretaria Municipal da Cultura - por cópia	0,10
9.1.5	de papel comum para papel comum - por m	16,20
9.1.6	de papel comum para papel vegetal - por m	39,25
9.1.7	de papel vegetal para papel comum - por m	16,20
9.1.8	de papel vegetal para papel vegetal - por m	39,25
9.2	heliográficas
9.2.1	de papel heliográfico para papel heliográfico - por m	48,80
9.2.2	de papel vegetal para papel heliográfico
9.2.2.1	com até 0,60m (A1 a A5 - B1 a B5 - C1 a C5)	10,20
9.2.2.2	acima de 0,60m até 1,00m (D1 a D3 - E1 e E2 - F1 - G1)	20,35
9.2.2.3	acima de 1,00m até 2,00m(D4 e D5 - E3 a E5 - F2 a F4 - G2 e G3)	40,70
9.2.2.4	acima de 2,00m	61,05
9.2.3	de papel heliográfico para papel vegetal - por m	48,80
9.2.4	de papel vegetal para papel vegetal - por m	54,20
9.2.5	de papel vegetal ou poliéster para papel poliéster com espessura de 15 grs	106,70
9.2.6	de papel vegetal ou poliéster para papel poliéster com espessura de 30 grs	184,20
9.3	da Tabela de Preços Unitários de obras e serviços adotada pela Secretaria de Vias Públicas - tabela final fornecida a particulares	5,55
9.4	de objeto de pesquisa de normas administrativas municipais
9.4.1	até 05 páginas	1,65
9.4.2	por página excedente	0,25
9.5	de cópia reprográfica de microfilme - por cópia	0,10
9.6	de telas emitidas eletronicamente, fornecidas a munícipes
9.6.1	reproduções de até 10 folhas	5,80
9.6.2	por cópia ou tela excedente a décima	0,50
9.7	de Estudos de Impacto Ambiental - (EIA), de Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente - (RIMA) e de Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIVI) - por página	0,20
9.8	de documentos históricos - por página	0,10
9.9	de partituras - por página	0,10
9.10	de documentos cadastrais (SF/RM) - por página	2,00
9.11	de imagem de Auto de Infração para imposição de penalidade do sistema DSV - por unidade	1,52
10	DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS - por lauda	0,25
11	DÍVIDA ATIVA
11.1	carnê para pagamento parcelado	1,15
12	ELABORAÇÃO DE TERMOS E PLANTAS
12.1	de contrato
12.1.1	de obras ou serviços de engenharia	92,30
12.1.2	de outras contratações	51,90
12.2	de carta contrato
12.2.1	de obras ou serviços de engenharia	63,45
12.2.2	de outras contratações	28,85
12.3	de minuta de escritura	23,05
12.4	de permissão de uso de próprio municipal	17,30
12.5	de autorização de uso de próprio municipal	11,50
12.6	de autorização para pavimentação de vias públicas e obras complementares por conta de particulares (lavratura e serviços administrativos que a precedem). 0,5% do valor do orçamento do orçamento do orçamento das obras das obras
12.7	de responsabilidade	5,10
12.8	de recebimento provisório e/ou definitivo de obras e serviços	6,90
	OBSERVAÇÕES:
	Independem de pagamento de preços a elaboração, lavratura de termos e autorizações especiais:
	"a) de aditamento e/ou rescisão de contratos e cartas-contratos;
	"b) de reti-ratificação de atos administrativos;
	c) de ordem de execução de serviços, seus aditamentos e cancelamentos;
	d) concernentes a eventos de caráter cultural, nos quais a Municipalidade figure como co-patrocinadora ou colaboradora;
	e) firmados com a E.C.T.- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
	f) firmados com a COHAB/SP - Companhia Metropolitana da Habitação de São Paulo;
	g) de autorizações especiais para o estacionamento de veículos conduzidos por deficientes físicos;
	h) de autorizações especiais para o ingresso de veículos de titulares de garagens.
	i) no caso de permissões de uso decorrentes de Programas Habitacionais de Interesse Social, promovidos pela Superintendência de Habitação Popular, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, vinculados ou não ao Fundo Municipal da Habitação.
12.9	de doação	34,60
	OBSERVAÇÃO:
	Nos casos de doação sem encargo, em que a Municipalidade figurar como donatária, o terceiro, doador não deverá recolher o preço público, considerando ter ele transmitido o bem gratuitamente à Administração.
12.10	de autorizações especiais para o trânsito na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC	11,50
	OBSERVAÇÃO:
	Fica isento do pagamento de autorização especial para trânsito na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, os casos considerados emergenciais.
12.11	"de plantas de regularização ""ex-officio"" por m da área total do loteamento	2,85
13	ENCADERNAÇÕES
13.1	espiral - até 100 folhas	2,80
13.2	espiral - até 200 folhas	3,20
13.3	espiral - acima de 200 folhas	4,20
14	FEIRAS LIVRES E DE ARTE/ARTESANATO E PERMISSIONÁRIOS
14.1	matrícula anual (chapa e carteira)	11,50
14.2	conversão de ramo ou metragem	11,50
14.3	alteração de matrícula com transferência, baixa ou acréscimo de uma feira	11,50
14.4	cadastro e alteração de preposto devido pelo feirante	11,50
14.5	"expedição de matrícula para ""comidas típicas"" em feiras de Arte/Artesanato	23,05
14.6	expedição de matrícula para preposto	11,50
14.7	expedição de credencial para despachante	11,50
14.8	inscrição inicial e renovação de registro de produtos, feirante e permissionário	11,50
15	FORNECIMENTO DE POSIÇÕES CADASTRAL E FISCAL A CONTRIBUINTES DO ISS/TAXAS - por página	1,20
16	FOTOGRAFIAS
16.1	cópias 10cm x 15cm em cores - por cópia	4,00
16.2	cópias 12cm x 18cm - por cópia
	em preto e branco	2,85
	em cores	8,40
16.3	cópias 18cm x 24cm - por cópia
	em preto e branco	3,90
	em cores	11,80
16.4	cópias por m2	72,70
16.5	cópias de imagem por videoimpressoras - por cópia
	em branco e preto	1,95
	em cores	2,95
16.6	cópia em papel sulfite de impressão - por cópia em preto e branco	1,95
17	IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES
17.1	coletânea de legislação de parcelamento do solo	28,85
17.2	fascículo de atualização da coletânea de legislação de parcelamento do solo	5,75
17.3	bens culturais, arquitetônicos do Município e da Região Metropolitana de São Paulo	28,85
17.4	coletânea de resoluções da CNLU	23,05
17.5	livretos contendo normas para obras de pavimentação ou reposição de pavimento - por volume	4,90
17.6	cadernos do Departamento de Edificações
17.6.1	tabela de custos unitários/EDIF	19,05
17.6.2	caderno de critérios técnicos	50,80
17.6.3	composição de preços unitários	43,65
17.6.4	caderno de encargos	19,85
17.6.5	lista de insumos	17,90
17.6.6	cópia de planilha de orçamento	11,50
17.6.7	especificações e detalhes - por volume	37,70
17.7	manuais e formulários relativos às normas de segurança
17.7.1	manual de orientação administrativa ao atendimento das normas de segurança	25,70
17.7.2	formulário de laudo técnico de segurança - L.T.S. - 14 fichas, requerimento A.V.S. ou A.F., e cronograma físico-financeiro	10,85
17.8	orientações normativas de equipamento de sistema de segurança contra incêndio	13,20
17.9	base de dados para planejamento - BDP	27,95
17.10	dossiê São Paulo	27,95
17.11	edição do Mapa Oficial da Cidade, complementado com volume contendo o Índice de Logradouros - em meio gráfico	200,00
17.12	edição do Mapa Oficial da Cidade - em meio digital	35,00
17.13	requerimentos e formulários relativos ao Plano de Emergência de Transporte de Produtos Perigosos
17.13.1	requerimento para análise de Plano de Emergência de Transporte de Produtos Perigosos	1,40
17.13.2	formulário descritivo dos recursos humanos e materiais para o Plano de Emergência de Transporte de Produtos Perigosos	3,50
18	INSCRIÇÃO
18.1	de campos ou entidades esportivas
18.1.1	inicial	69,20
18.1.2	renovação anual	34,60
18.2	em curso de jardinagem	36,65
18.3	em cursos sobre recursos paisagísticos	21,70
19	LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICÍPIO (não compreendido o valor da legitimação em si, a ser cobrado em conformidade com a legislação vigente)
19.1	avaliação	46,15
19.2	publicação de despacho e editais o que for cobrado pela empresa jornalística
19.3	elaboração de títulos	20,00
20	LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO
20.1	fotos - por m	38,15
20.2	plantas impressas ou cópias heliográficas - por folha	38,15
21	LICITAÇÃO
21.1	"editais e ""cadernos de dados"" fornecidos para os interessados por página	0,20
21.2	recursos ou impugnações
21.2.1	até 3 folhas	46,15
21.2.2	por folhas que acrescentar	8,65
22	MICROFILMAGEM
22.1	fotograma - por unidade
	16 mm	0,20
	35 mm	0,20
22.2	fotograma - cópia fotostática - por unidade
	16 mm	2,05
	35 mm	3,65
22.3	fotograma - cópia em papel fotográfico - por unidade
	16 mm	3,65
	35 mm	6,30
	35 mm - ampliação - 50 mm x 60 mm	8,95
22.4	fotograma - cópia fototermográfica - por unidade
	16 mm	3,60
	35 mm	6,30
22.5	fotograma - cópia em papel comum A4 - processo eletrostático indireto AC - por unidade	0,10
22.6	cópia de microfichas - por folha	2,05
22.7	cópia de rolos de filmes - por metro linear
	16 mm	1,50
	35 mm	1,50
23	PLANETÁRIO MUNICIPAL
23.1	ingressos
23.1.1	adultos	5,00
23.1.2	estudantes, exigida a exibição de comprovantes do exercício	2,50
23.1.3	menores de 18 anos, exigida a apresentação de cédula de identidade ou documento comprobatório da menoridade	2,50
24	PROJETO DE ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA
24.1	para edificações em geral
24.1.1	exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m ou fração de área construída	0,60
24.1.2	alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral 1,10
24.1.3	tapumes ou andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre	21,40
24.1.4	tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte	42,30
24.1.5	revalidação do Auto de Verificação de Segurança, sem apresentação do laudo técnico de segurança - por m	0,30
24.2	para locais de reunião
24.2.1	exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m ou fração de área construída	0,60
24.2.2	alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração semestral	1,10
24.2.3	tapumes e andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre	21,30
24.2.4	tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte	42,30
24.2.5	revalidação do Alvará de Funcionamento de local de reunião, semapresentação do laudo de segurança - por m	0,30
24.3	certificado de manutenção do sistema de segurança-por m	0,30
25	RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A BUSCA DE EXPEDIENTES E / OU PROCESSOS LOCALIZADOS OU NÃO NO ARQUIVO GERAL - por requerimento	7,40
25.1	cópia fornecida - por página
25.1.1	medida até 28 cm x 43 cm	0,25
25.1.2	medida acima de 28 cm x 43 cm (cm linear)	0,10
25.1.3	documentos com largura superior a 90 cm, deverão ser cobrados de acordo com o nº de cópias necessárias para perfazer esta medida
25.2	por folha que acrescer	0,50
26	RECEPÇÃO DE REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO
	pelas 3 primeiras folhas	7,40
	por folha que acrescer	0,50
	OBSERVAÇÃO
	Independem do pagamento de preço o recebimento de:
	a) documentos que a Prefeitura vier a exigir;
	b) defesas e recursos de munícipes contra lançamentos fiscais;
	c) pedidos de restituição de tributos;
	d) requerimentos relativos a pagamentos a serem efetuados pela Prefeitura, quando esta exigir qualquer documentação comprobatória;
	e) requerimentos de servidores, ainda que inativos, ou de órgãos públicos referentes a pedidos relacionados com a situação funcional daqueles;
	f) documentos referentes a acertos no cadastro de pagamentos, quando o erro não for do contribuinte (SF/RM);
	g) requerimentos de pessoas físicas, reconhecidamente pobres	mediante a apresentação de documento hábil.
27.	REGISTROS
27.1	cadastral de firmas empreiteiras	69,20
27.2	renovações e alterações	40,40
27.3	de empregados	3,00
28	SEGUNDA VIA
28.1	de documentos relativos a anúncios	2,10
28.2	de ficha de inscrição do CCM	4,00
28.3	de guia de arrecadação de preços de serviços e taxas, referentes ao cadastro de elevadores, monta-cargas e escadas rolantes	1,15
28.4	de carnê de feirantes	11,50
28.5	de outros documentos (exceto os relacionados a táxis)	1,15
28.6	de comprovante de cancelamento de inscrição no CCM	4,00
28.7	do Registro Cadastral de firmas empreiteiras	40,40
29	SELO DE ACESSIBILIDADE COM UMA CONFIGURAÇÃO EM PAPEL E UMA CONFIGURAÇÃO EM METAL	40,00
30	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS A BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
30.1	segunda via de carnê	32,10
30.2	segunda via de documento em geral	32,10
30.3	levantamento de saldo devedor para fins de quitação	32,10
30.4	transferência de contratos	32,10
31	TRANSPORTES PÚBLICOS
31.1	da inscrição, expedição, renovação ou alteração de documento
31.1.1	alvará de estacionamento
31.1.1.1	ponto livre	40,40
31.1.1.2	ponto privativo	57,65
31.1.1.3	ponto táxi-lotação	57,65
31.1.2	cadastro de condutor, cobrador ou fiscal	40,40
31.1.3	credencial de lotação (CL)	57,65
31.1.4	credencial de despachante	40,40
31.1.5	certificado de registro municipal de escolar (CRM)	40,40
31.2	da expedição ou alteração
31.2.1	credencial para empresa publicitária	144,20
31.2.2	termo de permissão para empresa de táxi	144,20
31.2.3	contrato social / estatuto	86,50
31.2.4	credenciamento rádio táxi	144,20
31.3	de registro, transferência ou substituição
31.3.1	veículo (T.carro)	40,40
31.3.2	categoria	57,65
31.3.3	preposto	11,50
31.3.4	ponto de estacionamento: privativo, táxi lotação e carga a frete	40,40
31.3.5	linha	40,40
31.3.6	titularidade (T.nome)	86,50
31.4	de cancelamento ou baixa
31.4.1	documento	11,50
31.4.2	veículo	11,50
31.5	do estudo de viabilidade técnica para criação, alteração ou reativação
31.5.1	ponto de estacionamento	69,25
31.5.2	linha de lotação (com ou sem taxímetro)	69,25
31.5.3	linha de bairro a bairro	138,40
31.6	da vistoria de veículo
31.6.1	diligência externa	28,85
31.6.2	motivada por infração	57,65
31.7	outros
31.7.1	declaração para todos os fins	86,50
31.7.2	segundas vias dos documentos acima especificados	86,50
	OBSERVAÇÃO:
	Se o pedido de 2ª via for motivado por furto ou roubo, devidamente comprovado, fica dispensado o pagamento do preço em questão
32	TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
32.1	análise e deliberação sobre Plano de Emergência para atendimento a Ocorrências com Produtos Perigosos - por produto relacionado	18,90
32.2	licença para transitar transportando produtos perigosos - por transportadora	13,60
32.3	via de licença emitida por conjunto transportador	1,40
	OBSERVAÇÃO:
	Os preços públicos constantes dos itens 27.2 e 27.3 vigorarão a partir de 01/04/99
33	VISTO EM PLANTA (PORTARIA Nº 2.885/SAR/84)	18,45
34	VISTORIA (EXAME DO PROJETO APRESENTADO PARA ATENDIMENTO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.870, DE 19 DE JUNHO DE 1990 - por m	0,06
35	VISTORIA
35.1	de veículos transportadores de carnes, pescados, vísceras e aves abatidas	17,30
35.2	prévia de estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, armazenagem, depósito ou venda de alimentos não compreendidos na Taxa de Fiscalização de Instalação, Localizacão e Funcionamento	28,85
36	VISTORIA PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS IRREGULARES
36.1	área até 10.000 m	46,15
36.2	de 10.001 a 50.000 m	184,55
36.3	de 50.001 a 200.000 m	369,15
36.4	acima de 200.000 m	553,70

TABELA II
ANEXA AO DECRETO Nº 37.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
OUTROS SERVIÇOS

1	ABERTURA GARGULAS	5,20
2	APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS
2.1	transporte
2.1.1	aves	0,75
2.1.2	cães e gatos	1,75
2.1.3	suínos	13,70
2.1.4	caprinos e ovinos	7,10
2.1.5	eqüinos	muares e bovinos
2.1.6	animais selvagens	18,60
2.1.7	animais exóticos	18,60
2.2	registro e atestado
2.2.1	aves	0,50
2.2.2	cães e gatos	0,50
2.2.3	suínos	0,50
2.2.4	caprinos e ovinos	0,50
2.2.5	eqüinos, muares e bovinos	17,30
2.2.6	animais selvagens	0,50
2.2.7	animais exóticos	0,50
2.3	diária
2.3.1	aves	0,50
2.3.2	cães e gatos	0,50
2.3.3	suínos	2,35
2.3.4	caprinos e ovinos	1,20
2.3.5	eqüinos, muares e bovinos	2,35
2.3.6	animais selvagens	3,20
2.3.7	animais exóticos	3,20
3	ÁRVORES - REMOÇÃO E TRANSPLANTE A PEDIDO DE MUNÍCIPES, EM VIAS PÚBLICAS OU PROPRIEDADE PARTICULAR
3.1	de pequeno porte (circunferência abaixo de 0,60 m e altura inferior a 6 m)
3.1.1	remoção	57,65
3.1.2	transplante	115,40
3.2	de médio porte (circunferência entre 0,60 m e 1,20 m, altura entre 6 m e 8 m)
3.2.1	remoção	144,20
3.2.2	transplante	288,35
3.3	de grande porte (circunferência acima de 1,20 m altura acima de 8m)
3.3.1	remoção	242,25
3.3.2	transplante	461,40
4	BANCA DE FLORES - OCUPAÇÃO DE ÁREA
4.1	em finados - por m	11,50
4.2	em logradouros - por m - cobrança mensal por unidade	3,80
5	COLETA ESPECIAL DE LIXO
	A coleta especial compreende a remoção de:
5.1	animais mortos, de grande porte - por animal	115,40
5.2	móveis, colchões, utensílios, sobras de mudanças e outros similares cujos volumes excedam a 100 litros- a cada 100 litros	5,60
5.3	resíduos industriais de volume superior a 100 litros, desde que autorizados pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, em se tratando de lixo industrial - a cada 100 litros	27,95
5.4	entulho, terra e sobras de materiais de construção de peso superior a 50 quilos - a cada 50 quilos	11,20
6	DESCARGA DE LIXO - por tonelada
6.1	em aterros sanitários
6.1.1	lixo cuja remoção, embora cabendo à Administração Pública, é coletado e levado ao aterro sanitário por particulares, por opção de seu gerador, bem assim, em qualquer hipótese, aquele cujo gerador seja entidade de assistência social, pessoas jurídicas de direito público interno, entidades paraestatais e aquelas sob seu controle majoritário	11,25
6.1.2	lixo cuja remoção não cabe à Administração Pública	48,30
6.2	nas estações de transbordo	25,50
6.3	resíduos orgânicos não contaminados	48,30
	OBSERVAÇÃO:
	a) não será cobrado pela descarga nos Aterros Sanitários o lixo especificado no item 5.4
	b) o lixo descrito no item 6.1.2 não poderá ser descarregado nas Estações de Transbordo
	c) a descarga de lixo para se enquadrar no item 6.1.1 deverá ser proveniente de apenas 01 (uma) instituição geradora, a qual deverá obter previamente junto ao Departamento de Limpeza Urbana (LIMPURB) tal enquadramento, sem o qual a descarga recairá no item 6.1.2
	d) os resíduos citados no item 6.3 são aqueles cuja remoção não cabe a Administração Pública e serão encaminhados às usinas de compostagem, a critério do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, pelas empresas devidamente cadastradas
7	DEPÓSITO DE BENS APREENDIDOS
7.1	remoção - por homem/hora	1,10
7.2	transporte - por quilômetro rodado
7.2.1	utilitários e caminhonetes	0,65
7.2.2	caminhões	1,10
7.3	diária
7.3.1	painéis - por m	1,10
7.3.2	outros bens - por m	1,10
7.4	motonetas, lambretas, motocicletas e outros
7.4.1	diária	0,65
7.4.2	condução	1,10
7.5	mercadorias em geral
7.5.1	diária	0,65
7.5.2	condução	1,10
7.6	banca oficial de ambulantes
7.6.1	diária	1,10
7.6.2	condução	3,20
7.7	banca de jornais
7.7.1	diária	1,60
7.7.2	condução	6,30
7.8	automóvel
7.8.1	diária	1,60
7.8.2	condução	6,30
8	DEPÓSITO E REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS E PROVENIENTES DE RETOMADA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
8.1	remoção - por homem/hora	1,10
8.2	transporte - por quilômetro rodado
8.2.1	veículos de frota municipal, caminhonetes e veículos de médio porte	0,75
8.2.2	caminhões	1,10
8.2.3	veículo contratado especialmente o que for cobrado pelo transportador
8.3	armazenagem
8.3.1	veículo de qualquer tipo - diária, por unidade	1,60
8.3.2	depósito e armazenamento de bens móveis - diária por m2	1,10
8.3.3	outros bens - diária por m	1,10
8.4	seguro
8.4.1	sobre transporte, incêndio, furto e/ou roubo o que for cobrado pela seguradora
9	EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS ÀS ATIVIDADES DE ZOONOSES
9.1	patologia clínica
9.1.1	hemograma	20,90
9.1.2	pesquisa de hematozoários	15,70
9.1.3	urina tipo I	15,70
9.1.4	pregnosticon	10,45
9.1.5	TGO + TGP (cada)	10,45
9.1.6	fosfatose alcalina	10,45
9.1.7	bilirrubina	10,45
9.1.8	uréia	10,45
9.1.9	creatina	10,45
9.1.10	ácido úrico	10,45
9.1.11	triglicérides	10,45
9.1.12	colesterol	10,45
9.1.13	glicemia	10,45
9.2	parasitológico
9.2.1	parasitologia de fezes	5,25
9.2.2	raspado de pele	5,25
9.2.3	micológico	5,25
9.3	provas sorológicas
9.3.1	soroaglutição - rápida e lenta para brucelose	10,45
9.3.2	soroneutralizacão para raiva	10,45
9.3.3	soroaglutinacão microscópica para leptospirose	10,45
9.3.4	imunofluorescência indireta para toxoplasmose, doença de chagas, leishmaniose e raiva	10,45
9.4	histologia
9.4.1	histopatológico	31,40
10	EXAMES OU PESQUISAS EM ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E ETC
10.1	águas
10.1.1	análise de potabilidade/bacteriológico	46,15
10.1.2	análise de potabilidade/físico-químico	69,20
10.1.3	análise de potabilidade/bacteriológico e físico-químico	92,30
10.1.4	análise bacteriológica de água mineral (incluindo pseudomonas, enterococos e clostrídeos sulfito redutores)	92,30
10.1.5	análise de água mineral/bacteriológico e físico-químico	161,50
10.1.6	análise de fluor	184,55
10.1.7	análise de resíduos organoclorados	346,05
10.1.8	análise de resíduos organofosforados	346,05
10.1.9	análise de metais pesados (cádmio, chumbo, cobre, estanho, ferro, mercúrio, zinco) - preço de cada determinação	184,55
10.1.10	análise de água de piscina	69,20
10.2	alimentos e bebidas
10.2.1	composição centesimal (glicídeos, lipídeos, protídeos, resíduos minerais fixos e umidade)	103,80
10.2.2	açúcares e produtos correlatos (açúcar, bala, bombons e similares, mel, xarope)	115,40
10.2.3	bebidas alcoólicas, refrescos e refrigerantes	115,40
10.2.4	carnes e pescados (in natura)	46,15
10.2.5	cereais e amiláceos (farinhas, biscoitos e bolachas, macarrão, pães, pós para sobremesa)	138,40
10.2.6	condimentos ou temperos, ervas, sal e vinagre	138,40
10.2.7	derivados de carnes e pescados	161,40
10.2.8	frutas e produtos de frutas (doces em pastas, geléias, frutas secas, frutas cristalizadas)	46,15
10.2.9	hortaliças processadas e sopas desidratadas	46,15
10.2.10	leite e derivados (queijo, manteiga, margarina), sorvetes	184,55
10.2.11	óleos e gorduras (compostos gordurosos, banha)	138,40
10.2.12	outros produtos de frutas (coco ralado, leite de coco, cacau e derivados, café, derivados de tomate, guaraná, suco de frutas)	207,65
10.2.13	exames histológicos para alimentos em geral	115,40
10.2.14	exame microbiológico para alimentos em geral	253,80
10.2.15	exame microscópico para determinação de matérias estranhas em alimentos em geral	115,40
	OBSERVAÇÃO
	O custo da análise microscópica completa será a soma do preço da análise histológica com o da determinação de matérias estranhas.
10.3	aditivos alimentares
10.3.1	ácido sórbico	415,25
10.3.2	bromatos	69,20
10.3.3	butil hidroxianisol (BHA)	46,15
10.3.4	corantes artificiais	69,20
10.3.5	dióxido de enxofre	46,15
10.3.6	formaldeído	46,15
10.3.7	galato de propila	46,15
10.3.8	nitrato/nitrito (prova quantitativa)	115,40
10.3.9	nitrito (prova qualitativa)	46,15
10.3.10	sacarina, ciclamatos	276,85
10.3.11	sulfitos	46,15
10.4	nutrientes e contaminantes
10.4.1	aflatoxinas	276,85
10.4.2	metais pesados (cádmio, chumbo, cobre, cromo, estanho, ferro, mercúrio, níquel (somente margarina) - preço para cada determinação	46,15
10.4.3	metanol em bebidas alcoólicas	46,15
10.4.4	minerais (cálcio, ferro, fosfatos, magnésio) - preço para cada determinação	46,15
10.5	pesticidas
10.5.1	resíduos de pesticidas organoclorados	346,05
10.5.2	resíduos de pesticidas organofosforados	346,05
10.6	produtos de limpeza
10.6.1	água sanitária	46,15
10.6.2	cera	46,15
10.6.3	desinfetantes	138,40
10.6.4	detergentes e saponáceos	138,40
10.6.5	sabões e sabonetes	138,40
10.7	análises complementares
10.7.1	amido	92,30
10.7.2	cafeína	92,30
10.7.3	gaseína	92,30
10.7.4	colesterol	138,40
10.7.5	fibra bruta	184,55
10.7.6	Shiguella sp	92,30
10.7.7	"vibrio cholerae"	299,90
10.7.8	"vibrio parahemolyticus"	92,30
10.7.9	"bacillus cereus"	46,15
11	FEIRAS LIVRES
11.1	ocupação de área, preço anual por m e serviços gerais por grupo de atividade
11.1.1	grupos 1 e 8	28,85
11.1.2	grupos 2, 3, 6, 7, 9, 10, 12 e 13	33,40
11.1.3	grupo 11	25,20
11.1.4	grupo 14	19,70
11.1.5	grupo 15	32,10
11.1.6	grupo 16	57,65
11.1.7	grupo 17	51,75
11.1.8	grupos 4 e 5	59,55
11.1.9	ponta de feira	50,35
12	FORO DE BENS ENFITÊUTICOS o que for fixado no contrato
13	LAUDÊMIO DEVIDO PELA ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE BEM EMPRAZADO, SEM PREJUÍZO DA COBRANÇA DE 30 FOROS 2,5% do preço da alienação
14	LAUDÊMIO DEVIDO PELO RESGATE DO DOMÍNIO ÚTIL DE BEM EMPRAZADO, SEM PREJUÍZO DA COBRANÇA DE 30 FOROS 2,5% do valor do imóvel na ocasião
15	MERCADOS, SACOLÕES DA PREFEITURA E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
15.1	ocupação de área - preço anual por m2
15.1.1	mercados: Paulistano (Central) e Rinaldo Rivetti (Lapa)
15.1.1.1	produtos hortifrutícolas	81,86
15.1.1.2	outros produtos	81,86
15.1.2	mercado: Cantareira
15.1.2.1	produtos hortifrutícolas	60,14
15.1.2.2	outros produtos	60,09
15.1.3	mercado: Dr. Americo Sugai - pavilhão nordeste (São Miguel)
15.1.3.1	produtos hortifrutícolas	18,00
15.1.3.2	outros produtos	29,45
15.1.4	mercados: Pinheiros, Americo Sugai (São Miguel)
15.1.4.1	produtos hortifrutícolas	26,20
15.1.4.2	outros produtos	26,20
15.1.5	mercados: Ipiranga, Vila Formosa, Tucuruvi, Penha, Pirituba, Santo Amaro, Guaianazes e Vila Maria
15.1.5.1	produtos hortifrutícolas	26,20
15.1.5.2	outros produtos	39,30
15.1.6	sacolões
15.1.6.1	ocupação de área em sacolão	9,16
15.1.6.2	ocupação de área em anexo de sacolão	37,88
15.1.7	centrais de abastecimento Sul e Leste
15..1.7.1	atacado e semi-atacado	60,55
15.1.7.2	varejo	27,44
15.2	ocupação de área de postos bancários	204,62
15.3	ocupação de área-depósito para mercadoria	20% do valor permissão para uso do solo
15.4	ocupação de área destinada à "Campanha de Alimento mais Barato" - por m/mês	27,50
15.5	serviços gerais (vigilância, limpeza e higienização dos mercados e demais equipamentos de abastecimento, consumo de água e energia elétrica) o valor resultante do rateio entre permissionários do mesmo equipamento
16.	OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
16.1	imóveis construídos - por mês
16.1.1	destinados à habitação ou à exploração de atividades lucrativas 1/12 de 10% do valor do imóvel apurado na ocasião
16.1.2	ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 10% do valor fiscal do imóvel na ocasião
16.2	imóveis não construídos - por mês
16.2.1	destinados ao exercício de atividades lucrativas	1/12 de 6% do valor do imóvel na ocasião
16.2.2	ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 6% do valor fiscal do imóvel na ocasião
16.2.3	ocupados por empreiteiras para realização de obras	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
17	PLACA NUMÉRICA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL, FORNECIDA A MUNÍCIPES	3,45
18	REBAIXAMENTO DE GUIAS - por metro linear	5,45
	OBSERVAÇÃO:
	Cada guia de arrecadação expedida, relativamente aos preços constantes das tabelas I e II deste Decreto, deverá ser acrescida do valor correspondente ao preço pago pela Prefeitura às instituições bancárias pelos serviços de arrecadação, cujo montante poderá ser obtido mensalmente, junto à Secretaria das Finanças
19	TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PECULIARES -
	por tonelada
19.1	incineração	139,35
19.2	desinfecção e transporte para deposição final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS)	841,83

TABELA III
ANEXA AO DECRETO Nº 37.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
PREÇOS RELATIVOS À SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

1	CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS, BALNEÁRIOS, MINI-BALNEÁRIOS, CEL's DAS OHABS E COTP
1.1	utilização de campos de futebol, por equipes não inscritas -
1.1.1	por hora diurna	20,00
1.1.2	por hora noturna	40,00
1.1.3	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo 12% sobre a renda bruta
1.2	utilização de campos society por equipes não inscritas
1.2.1	por hora diurna	22,00
1.2.2	por hora noturna	44,00
1.3	utilização de campos de gateball, por equipes não inscritas
1.3.1	por hora diurna	12,00
1.3.2	por hora noturna	24,00
1.4	utilização de campo de beisebol, por equipes não inscritas
1.4.1	por hora diurna	24,00
1.4.2	por hora noturna	48,00
1.4.3	com cobrança de ingresso, caução igual ao pagamento mínimo 12% sobre a renda bruta
1.5	utilização de quadras de tênis, por duplas não inscritas
1.5.1	por hora diurna	21,00
1.5.2	por hora noturna	42,00
1.6	utilização de quadras esportivas descobertas, por equipes não inscritas
1.6.1	por hora diurna	10,00
1.6.2	por hora noturno	20,00
1.7	utilização de quadras esportivas cobertas, por equipes não inscritas
1.7.1	por hora diurna	15,00
1.7.2	por hora noturna
1.8	utilização de quadras de malhas e bochas, por equipes não inscritas
1.8.1	por hora diurna	5,00
1.8.2	por hora noturna	10,00
1.9	utilização de ginásio de esportes, por equipes não inscritas
1.9.1	por hora diurna	25,00
1.9.2	por hora noturna	50,00
1.10	utilização de ginásio de esportes do "Projeto 24 Horas", por equipes não inscritas
1.10.1	das 18:00 às 06:00 horas isento
1.11	utilização de ginásio de esportes, para eventos não esportivos
1.11.1	por hora diurna	40,00
1.11.2	por hora noturna	80,00
1.11.3	com cobrança de ingresso, caução igual ao pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
1.12	utilização do ginásio de sumô
1.12.1	amadores - por hora diurna	4,00
1.12.2	amadores - por hora noturna	8,00
1.12.3	profissionais - por hora diurna	6,00
1.12.4	profissionais - por hora noturna	12,00
1.12.5	competições entre amadores - por hora diurna	24,00
1.12.6	competições entre amadores - por hora noturna	36,00
1.12.7	competições entre profissionais - por hora diurna	40,00
1.12.8	competições entre profissionais - por hora noturna	48,00
1.12.9	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
1.13	utilização de salão de ginástica, por equipes não inscritas
1.13.1	por hora diurna	10,00
1.13.2	por hora noturna	20,00
1.14	utilização de salão de ginástica, para eventos não esportivos
1.14.1	por hora diruna	8,00
1.14.2	por hora noturna	16,00
1.14.3	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
1.0	utilização de pista de atletismo, por pessoas não inscritas
1.15.1	por hora diurna	2,00
1.15.2	por hora noturna	4,00
1.15.3	competições entre amadores - por hora diurna	12,00
1.15.4	competições entre amadores - por hora noturna	24,00
1.15.5	competições entre profissionais - por hora diurna	16,00
1.15.6	competições entre profissionais - por hora noturna	32,00
1.16	utilização de piscina, por pessoas não inscritas
1.16.1	por hora diurna	4,00
1.16.2	por hora noturna	8,00
1.16.3	competições entre amadores - por hora diurna	12,00
1.16.4	competições entre amadores - por hora noturna	24,00
1.16.5	competições entre profissionais - por hora diurna	16,00
1.16.6	competições entre profissionais - por hora noturna	32,00
1.16.7	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
1.17	utilização do parque das bicicletas, para competição	por pessoas não inscritas.
1.17.1	competições entre amadores - por hora diurna	24,00
1.17.2	competições entre amadores - por hora noturna	36,00
1.17.3	competições entre profissionais - por hora diurna	32,00
1.17.4	competições entre profissionais - por hora noturna	44,00
1.17.5	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo	15% sobre a renda bruta
1.18	utilização de ringues de boxe e luta livre, por atletas não inscritos
1.18.1	amadores - por hora diurna	4,00
1.18.2	amadores - por hora noturna	8,00
1.18.3	profissionais - por hora diurna	6,00
1.18.4	profissionais - por hora noturna	12,00
1.18.5	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo 15% sobre a renda bruta
1.19	hospedagem
1.19.1	diária para esportista amador ou estudante	3,00
1.19.2	diária para não esportista ou esportista profissional	6,00
1.20	utilização para filmagem e fotografia, de âmbito publicitário
1.20.1	por hora diurna	150,00
1.20.2	por hora noturna	300,00
1.20.3	caução igual ao pagamento mínimo
1.21	qualquer outra utilização
1.21.1	evento diurno	1.100,00
1.21.2	evento noturno	2.220,00
1.21.3	com cobrança de ingressos, caução igual ao pagamento mínimo 15% sobre a renda bruta
2	AUTÓDROMO "JOSÉ CARLOS PACE" (Interlagos)
2.1	corridas de automóveis de qualquer classe ou categoria - pagamento mínimo:
2.1.1	corridas internacionais diurnas	25.000,00
2.1.2	corridas internacionais noturnas	37.500,00
2.1.3	corridas nacionais diurnas	5.000,00
2.1.4	corridas nacionais noturnas	7.500,00
2.1.5	quando houver cobrança de ingresso, garantido o pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
2.1.6	fase preparatória (montagem, treinos oficiais, etc)
2.1.6.1	corridas internacionais - por dia de utilização	5.000,00
2.1.6.2	corridas nacionais - por dia de utilização	1.000,00
2.1.7	utilização pelas escolas de pilotagem, por período de 4 horas diárias, por piloto ou carro (mínimo de 5 alunos)	36,70
2.1.8	utilização para treinos não oficiais, por período de 4 horas diária -por piloto ou carro	36,70
2.2	corridas de motocicletas de qualquer classe ou categoria-pagamento mínimo:
2.2.1	corridas internacionais diurnas	15.000,00
2.2.2	corridas internacionais noturnas	22.500,00
2.2.3	corridas nacionais diurnas	4.000,00
2.2.4	corridas nacionais noturnas	6.000,00
2.2.5	quando houver cobrança de ingresso, garantido o pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
2.2.6	fase preparatória (montagem, treinos oficiais, etc)
2.2.6.1	corridas internacionais - por dia de utilização	3.000,00
2.2.6.2	corridas nacionais - por dia de utilização	800,00
2.2.7	utilização para treinos não oficiais, por período de 4 horas diária -por piloto ou carro	22,90
2.3	corridas de bicicletas de qualquer classe ou categoria-pagamento mínimo:
2.2.1	corridas internacionais diurnas	5.038,00
2.2.2	corridas internacionais noturnas	7.328,00
2.2.3	corridas nacionais diurnas	916,00
2.2.4	corridas nacionais noturnas	1.374,00
2.2.5	quando houver cobrança de ingresso, garantido o pagamento mínimo	2% sobre a renda bruta
2.4	utilização do autódromo com exclusividade para realização de evento de qualquer natureza, por 4 horas diárias	3.000,00
2.5	utilização de trecho da pista antiga, desde que não interfira na utilização normal da pista de competições, por 4 horas diárias	1.000,00
2.6	utilização da sala de imprensa - por período de 4 horas	300,00
2.7	utilização dos 3 pavimentos da Tribuna de Honra do prédio da Administração - por dia	3.000,00
2.8	utilização do salão nobre sobre o hospital - por dia	1.000,00
2.9	utilização da pista de motocross/autocross com exclusividade para realização de evento de qualquer natureza - por 4 horas diárias	3.000,00
2.10	corridas de motocross/autocross, de qualquer classe ou categoria - pagamento mínimo:
2.10.1	corridas internacionais	20.000,00
2.10.2	corridas nacionais	4.000,00
2.10.3	quando houver cobrança de ingresso, garantido o pagamento mínimo	12% a 30% s/ a renda bruta
2.11	utilização da pista de motocross/autocross para treinos não oficiais - por período de 4 horas diárias, por piloto ou moto/carro	23,00
3	KARTÓDROMO
3.1	Corridas de karts, de qualquer classe ou categoria - pagamento mínimo:
	corridas internacionais diurnas	25.000,00
	corridas internacionais noturnas	37.500,00
	corridas nacionais diurnas	5.000,00
	corridas nacionais noturnas	7.500,00
	quando houver cobrança de ingresso, garantido o pagamento mínimo	12% sobre a renda bruta
3.1.1	utilização para treinos não oficiais - por período de 4 horas diárias, por piloto ou kart	23,00

TABELA IV
ANEXA AO DECRETO Nº 37.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
PREÇOS RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1	CESSÃO DO TEATRO MUNICIPAL
1.1	com direito a venda de ingressos ao público	20% da renda bruta ou 9.000,00, o que for maior
1.2	para espetáculo promovido por essociação ou entidade artístico-cultural declarada de utilidade pública com venda de ingressos a preços reduzidos	20% da renda bruta ou 3000,00, o que for maior
1.3	para espetáculos destinados a convidados do cessionário	sem venda de ingressos
1.4	para espetáculos beneficentes	20% da renda bruta ou 3000,00, o que for maior
1.5	pela transmissão ou retransmissão televisionada ou radiofônica com fins comerciais	15.000,00
1.0	pelas gravações de espetáculos, em fita sonora, cinematográfica ou em videoteipe com fins comerciais	15.000,00
2	CESSÃO DOS DEMAIS TEATROS	5% dos valores acima
3	CESSÃO DOS CORPOS ESTÁVEIS - para espetáculos com fins lucrativos	30% da receita bruta ou 15.000,00 o que for maior
4	CESSÃO DE ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL DE SÃO PAULO
4.1	sala Paulo Emílio Salles Gomes - por dia	600,00
4.1.1	infra-estrutura (som e luz)	500,00
4.2	sala Lima Barreto - por dia	600,00
4.2.1	infra-estrutura (som)	300,00
4.2.2	infra-estrutura (projeção)	200,00
4.3	sala Jardel Filho - por dia	1.000,00
4.3.1	infra-estrutura (som e luz)	500,00
4.4	sala Adoniran Barbosa - por dia	500,00
4.4.1	infra-estrutura (som e luz)	500,00
4.5	foyer - por dia	1.000,00
4.6	anexo da Sala Adoniran Barbosa - por dia	500,00
4.7	piso Verde - por dia	350,00
4.8	piso Caio Graco - por dia	550,00
4.9	piso da Biblioteca para lançamento de livros - por lançamento	300,00
4.10	Centrinho Cultural - por dia	800,00
5	CESSÃO DE PRODUTOS CULTURAIS DE ACERVOS ESPECIAIS
5.1	acervo da Missão de Pesquisas Folclóricas
5.1.1	empréstimos de objetos, exceto documentos históricos - por unidade e por dia de utilização	150,00
5.1.2	registro fotográfico de objeto - por unidade	150,00
5.1.3	cessão de imagem fotográfica - por unidade	60,00
5.1.4	exame de fotografias no local	20,00
5.1.5	gravação de música - por minuto	500,00
5.1.6	video/filme - por minuto	1.400,00
	OBSERVAÇAO:
	O seguro e o transporte das obras ficará a cargo do interessado
5.2	acervo da Pinacoteca Municipal
5.2.1	empréstimo de pinturas - por dia	500,00
5.2.2	empréstimo de gravura - por dia	80,00
5.2.3	empréstimo de desenho - por dia	100,00
5.2.4	registro fotográfico - por unidade	150,00
5.2.4.1	quando feito por estudante até 3º grau, inclusive	80,00
	OBSERVAÇÃO: O seguro e o transporte das obras ficará a cargo do interessado
5.3	acervo do Arquivo Multimeios
5.3.1	cessão de imagens para utilização na mídia impressa, livros, catálogos, folhetos e programas - por unidade	100,00
5.3.1.1	estudante até o 3º grau isento
5.3.1.2	estudante de pós-graduação	20,00
5.3.2	cessão de imagens para utilização em out-door, TV a cabo ou aberta, rádio, exposições e videos comerciais e/ou instituições com patrocinio	700,00
5.3.3	duplicação de fita	700,00
	OBSERVAÇÃO:
	os custos da duplicação, laboratório, transportes, seguro e direitos autorais correrão por conta do interessado
5.4	acervo da Biblioteca Volpi
5.4.1	cessão de imagem fotográfica	50,00
5.4.1.1	quando para estudante até o 3º grau, inclusive	20,00
5.5	Discoteca Oneyda Alvarenga
5.5.1	gravação de obra do acervo - por minuto	100,00
	OBSERVAÇÃO
	os custos com suporte técnico, processamento e responsabilidades por direito autorais, estarão a cargo do interessado ficando o C.C.S.P. livre de qualquer ônus
5.6	filmagem de espaços - por dia ou fração	1.500,00
5.7	registro fotográfico de espaços - por dia ou fração	500,00
5.8	internet - impressão de material - por folha	0,10
5.9	colocação de bunner - por semana e por unidade	200,00
5.10	braille - transcrição de obra - por folha	80,00