ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS – EXERCÍCIO DE 1999 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: O Comunicado CAT nº 112/98 constou no Bol. INFORMARE nº 03/99. Estamos procedendo retificação em seu conteúdo conforme o DOE de 09.01.99.
COMUNICADO CAT 112-98
(DOE de 05.01.99)
- Retificação do D.O. de 5-1-99
No Comunicado CAT 112-98, Tabela "B", item 9, onde se lê: Vistoria para Expedição de Alvará de funcionamento quando do início das atividades, alteração de local, inclusão e remoção de atividade, leia-se: Vistoria para Expedição de Alvará de funcionamento quando do início das atividades, alteração de local, inclusão e renovação de atividade.