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ALTERAÇÕES NA IN Nº 045/98 – INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 036/99
RESUMO: Acrescentando o valor da UPC para o período de jul/set 99 (R$17,23).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP nº 036/99, de 01.07.99
(DOE de 05.07.99)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1. Fica acrescentado, na relação constante no item 2.1 do Capítulo I do Título II, o seguinte valor da UPC:
PERÍODO |
COMUNICADO DNSF BC, CENTRAL |
DOU |
VALOR |
| "jul/set99 | 6.775 | 08.06.99 | 17,23" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto Soares
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.