ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 – INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 027/99
RESUMO: Foram fixados novos valores para efeito de base de cálculo nas operações com arroz.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 027/99, de
11.05.99
(DOE de 14.05.99)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações:
1. No Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), o item 2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.4.1 – Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os contantes da seguinte listagem:
ARROZ |
R$ |
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 50 kg |
45,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
23,50 |
Tipo 2 |
|
Preço por saco de 60 kg |
42,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
21,50 |
Tipo 3 |
|
Preço por saco de 60 kg |
35,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
18,00 |
Tipo 4 |
|
Preço por saco de 60 kg |
33,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
17,00 |
Tipo 5 |
|
Preço por saco de 60 kg |
31,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
16,00 |
Arroz em casca |
|
Preço por saco de 50 kg |
16,00 |
Arroz abaixo do padrão |
|
Preço por saco de 60 kg |
20,00 |
Preço por fardo de 30kg |
11,00 |
Fragmentos de grãos |
|
Quebrados |
|
Preço por saco de 60 kg |
14,50 |
Quirera |
|
Preço por saco de 60 kg |
8,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Carlos Alberto Soares
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual