ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 014/99

RESUMO: Foram introduzidas novas alterações nas IN DRP nº 045/98 no que diz respeito à autorização para uso de ECF ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 014/99, de 12.03.99
(DOE de 16.03.99)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

1. No capítulo XV do Título I, é dada nova redação aos subitens 1.2.1, 1.2.2, 2.1.1 e 3.1.1 conforme segue:

"1.2.1 - A autorização para uso de equipamentos que emitam Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor fica condicionada à aprovação da respectiva marca, modelo e versão pelo DRP.

1.2.2 - Os equipamentos aprovados para uso na forma do subitem anterior, exceto os autorizados na forma do item 1.5, estão relacionados no Apêndice IX."

"2.1.1 - Os contribuintes já autorizados a utilizar MR devem atender às disposições contidas nesta seção até sua substituição por ECF."

"3.1.1 - Os contribuintes já autorizados a utilizar PDV devem atender às disposições contidas nesta seção até sua substituição por ECF."

2. É dada nova redação ao Apêndice IX conforme anexo a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Soares

Diretor do Dep. da Receita Pública Estadual

Apêndice IX
RELAÇÃO DOS ECFs QUE PODEM SER AUTORIZADOS PELO DRP

MARCA MODELO TIPO HOMOLOGAÇÃO PRAZO P/ AUTORIZAR
DOU
BEMATECH ECF-IF MP-20 FI (v. 2.12) IF 65/97 29.12.97 30.06.99
ECF-IF MP-20 FI R (v. 1.10) IF 66/97 29.12.97 30.06.99
KIT ECF-IF FM-20 FI (v. 2.12) IF 07/98 06.05.98 30.06.99
KIT ECF-IF MP-30 FI (v. 2.12) IF 08/98 06.05.98 30.06.99
ECF-IF MP-50 FI (v. 2.12) IF 10/98 06.05.98 30.06.99
ECF-IF MP-40 FI (v. 2.13) IF 63/98 23.10.98 30.06.99
CORISCO KIT ECF-IF CT 7000 V2 (v. 3.00) IF 13/97 16.06.97 30.06.99
KIT ECF-IF CT 7000 V2A (v. 3.10) IF 12/98 06.05.98 30.06.99
KIT ECF-IF CT 7000 V2B (v. 3.20) IF 13/98 06.05.98 30.06.99
KIT ECF-IF CT 7000 V2C (v. 3.30) IF 14/98 06.05.98 30.06.99
KIT ECF-IF CT 7000 V2D (v. 3.40) IF 15/98 06.05.98 30.06.99
KIT ECF-IF CT 7000 V2E (v. 3.50) IF 16/98 06.05.98 30.06.99
ECF-IF CT 7000 V3 (v. 3.0) IF 130/98 18.12.98 30.06.99
ECF-IF CT 7000 V3 (v. V4.00) IF 130/98 18.12.98 Sem Prazo
KIT ECF-IF CT 7000V2 (v. V4.00) IF 131/98 18.12.98 Sem Prazo
DATAREGIS ECF-PDV DT12000 (v. 01.00) PDV 47/98 11.09.98 Sem Prazo
ECF-IF IF950-EP (v. 03.02) IF 102/98 10.12.98 Sem Prazo
ECF-IF IF375-EP (v. 02.02) IF 103/98 10.12.98 Sem Prazo
ECF-IF IF300-EP (v. 01.02) IF 104/98 10.12.98 Sem Prazo
ECF-IF IF 1-Q (v. 04.02) IF 105/98 10.12.98 Sem Prazo
DISMAC ECF-MR 408i (v. VER.: 01.000) MR 26/97 29.12.97 30.06.99
ECF-MR 620 (v. 1.00) MR 27/97 29.12.97 30.06.99
ECF-MR 650R (v. VER.: 1.00) MR 45/97 29.12.97 30.06.99
ECF-MR 7000 (v. 1.2) MR 46/97 08.12.98 30.06.99
ECF-IF 2001-II (v. V:01r01) IF 64/97 29.12.97 30.06.99
ELGIN ECF-MR 800-S (v. v.01.000) MR 121/98 18.12.98 Sem Prazo
ECF-MR 10000-S (v. V:1.00) MR 122/98 18.12.98 Sem Prazo
GENERAL (FGL da Amazônia Eletrônica e Comércio Ltda.) G-3900 (v. 1.1) MR 09/97 30.04.97 30.06.99
G-3900 (v. 2.1) MR 09/97 30.04.97 30.06.99
G-880 (v. V1.0) MR 88/98 23.10.98 Sem Prazo
G-910 (v. V 1.3) MR 137/98 29.12.98 30.06.99
G-910E (v. V 1.3) MR 138/98 29.12.98 30.06.99
G-930 (v. V 1.2) MR 139/98 29.12.98 30.06.99
G-930E (v. V1.2) MR 140/98 29.12.98 30.06.99
GOLD ECF-MR 1220/8i (v. VER.: 01.000) MR 55/97 02.01.98 30.06.99
ECF-MR 1220/20i (v. 1.00) MR 56/97 02.01.98 30.06.99
ECF-MR 1220/50R (v. VER.: 1.00) MR 57/97 29.12.97 30.06.99
ECF-MR 1220/70TR (v. 1.2) MR 58/97 08.12.98 30.06.99
IBM 4679 3FB (V60) IF 28/97 29.12.97 30.06.99
POS Entry (v. FCP-201) IF 67/98 23.10.98 Sem Prazo
4679 3BS (v. 7E) IF 123/98 18.12.98 Sem Prazo
4679 3BM (v. 7E) IF 124/98 18.12.98 Sem Prazo
ITAUTEC POS 4000 ECF-IF/1E BR (v. V7.00) IF 15/97 29.12.97 30.06.99
POS 4000 ECF-IF/3E BR (v. V7.00) IF 15/97 29.12.97 30.06.99
POS 4000 ECF-IF/1E (v. V6.03) IF 18/98 06.05.98 30.06.99
KIT POS 4000 ECF-IF/1E (v. 6.03) IF 18/98 06.05.98 30.06.99
POS 4000 ECF-IF/3E (v. V6.03) IF 19/98 06.05.98 30.06.99
KIT POS 4000 ECF-IF/3E (v. 6.03) IF 19/98 06.05.98 30.06.99
POS ECF-IF/1E M (v. FCP-201) IF 141/98 29.12.98 Sem Prazo
POS ECF-IF/2E M (v. FPE-301) IF 142/98 29.12.98 Sem Prazo
MECAF COMPACT FISCAL (v. FCP-201) IF 72/98 23.10.98 Sem Prazo
ECF 1E 3001 (v. FPE-301) IF 98/98 10.12.98 Sem Prazo
ECF 2E 3002 (v. FPE-301) IF 99/98 10.12.98 Sem Prazo
NCR ECF-PDV 7445 (v. 01.02) PDV 54/98 11.09.98 30.06.99
ECF-IF 72EPS-01 (v. 01.02) IF 55/98 11.09.98 30.06.99
ECF-IF 72EPS-02 (v. 01.02) IF 56/98 11.09.98 30.06.99
NCR2050 (v. V:1.00) MR 127/98 18.12.98 Sem Prazo
NCR2003 (v. V:1.00) MR 128/98 18.12.98 Sem Prazo
OLIVETTI ECF-IF PR4/F (v. 1.00) IF 61/98 11.09.98 Sem Prazo
PROCOMP ECF 2011 (v. FCP-101) IF 73/98 23.10.98 30.06.99
ECF 2011 (v. FCP-201) IF 73/98 23.10.98 Sem Prazo
ECF 2002 (v. FPE-002) IF 106/98 10.12.98 30.06.99
ECF 2002 (v. FPE-301) IF 106/98 10.12.98 Sem Prazo
ECF 2001 (v. FPE-002) IF 107/98 10.12.98 30.06.99
ECF 2001 (v. FPE-301) IF 107/98 10.12.98 Sem Prazo
SCHALTER D PRINT (V. 2.04) IF 05/98 06.05.98 30.06.99
S PRINT (V. 2.04) IF 06/98 06.05.98 30.06.99
T PRINT (V. 2.04) IF 06/98 06.05.98 30.06.99
SID 6461 (v. V. 2.03) IF 35/97 30.04.97 30.06.99
6459 (v. FSC-001 IF 75/98 23.10.98 Sem Prazo
ECF-PDV 6001 (v. V. 2.04) PDV 82/98 23.10.98 30.06.99
KIT ECF-PDV 6001 (v. V. 2.04) PDV 83/98 23.10.98 30.06.99
6404 (v. V. 2.04) IF 84/98 23.10.98 30.06.99
6417 (v. V. 2.04) IF 85/98 23.10.98 30.06.99
SID 6460 (v. FSE-201) IF 108/98 10.12.98 Sem Prazo
SIGTRON PRINT PLUS-FS 300 (v. 1.00) IF 59/97 16.06.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 350 (v. 1.00) IF 59/97 16.06.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 315 (v. 1.00) IF 60/97 16.06.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 365 (v. 1.00) IF 60/97 16.06.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 320 (v. 1.00) IF 61/97 29.12.97 30.06.99
PRINT PLUS-FS 370 (v. 1.00) IF 61/97 29.12.97 30.06.99
PRINT PLUS-FS 325 (v. 1.00) IF 62/97 02.01.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 375 (v. 1.00) IF 62/97 02.01.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 335 (v. 1.00) IF 63/97 02.01.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 385 (v. 1.00) IF 63/97 02.01.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 220 (v. 1.01) IF 76/97 29.12.97 30.06.99
PRINT PLUS-FS 225 (v. 1.01) IF 76/97 29.12.97 30.06.99
FS 317 (v. 1.00) IF 40/98 16.06.98 30.06.99
FS 367 (v. 1.00) IF 40/98 16.06.98 30.06.99
PRINT PLUS-FS 345 (v. V1.00) IF 117/98 18.12.98 Sem Prazo
PRINT PLUS-FS 395 (v. V1.00) IF 118/98 18.12.98 Sem Prazo
PRINT PLUS-FS 318 (v. V1.00) IF 119/98 18.12.98 Sem Prazo
PRINT PLUS-FS 368 (v. V1.00) IF 120/98 18.12.98 Sem Prazo
SWEDA ECF 2550 MR (v. V. 3065) MR 03/97 16.06.97 30.06.99
ECF 2570 MR (v. C) MR 04/97 16.06.97 30.06.99
IF S-7000IE (v. V03) IF 05/97 29.12.97 30.06.99
IF S-7000I (v. V03) IF 06/97 15.07.97 30.06.99
IF S-7000II (v. V03) IF 06/97 15.07.97 30.06.99
S-2050 (v. V03) PDV 06/97 15.07.97 30.06.99
S-2070 (v. V01) PDV 52/97 29.12.97 30.06.99
IF S-7000I (v. 1.0) IF 57/97 11.09.98 Sem Prazo
IF S-7000IE (v. 1.0) IF 58/98 11.09.98 Sem Prazo
IF S-7000II (v. 1.0) IF 59/98 11.09.98 Sem Prazo
S-2070 (v. 1.0) PDV 60/98 11.09.98 Sem Prazo
ECF 2570 MR (v. A) MR 116/98 18.12.98 Sem Prazo
UNISYS BEETLE 4/61-MF (v. 13.08/BR) PDV 07/97 16.06.97 30.06.99
KIT BEETLE 4/61-MF (v. 13.08/BR) PDV 07/97 16.06.97 30.06.99
BR 20 ECF-IF (v. 2.12) IF 69/97 29.12.97 30.06.99
BRB375 ECF-IF (v. 2.13) IF 64/98 23.10.98 Sem Prazo
BEETLE 4/61-MF (v. 15.09) PDV 96/98 08.12.98 Sem Prazo
KIT BEETLE 4/61-MF (V. 15.09) PDV 97/98 08.12.98 Sem Prazo
URANO URANO/2EFE (v. 1.00) IF 14/97 30.04.97 30.06.99
ECF-IF URANO/ 1EFNF (v. 1.00) IF 32/97 16.06.97 30.06.99
KIT ECF-IF URANO/ 1EFNF (v. 1.00) IF 32/97 16.06.97 30.06.99
ECF-IF URANO/2EFCR (v. 1.00) IF 34/97 16.06.97 30.06.99
ECF-IF URANO/1EFREST (v. 2.00) IF 72/97 29.12.97 30.06.99
ECF-IF URANO/1EFA (v. 1.00) IF 73/97 29.12.97 30.06.99
ZPM/1EF (v. 3.00) IF 43/98 11.09.98 Sem Prazo
URANO/2EFC (v. 1.00) IF 44/98 11.09.98 Sem Prazo
ECF-IF URANO/1EFREST (v. 3.00) IF 46/98 11.09.98 Sem Prazo
KIT URANO/2EFC (v. 1.00) IF 53/98 11.09.98 Sem Prazo
ECF-IF URANO/1E LOGGER (v. 1.00) IF 89/98 23.10.98 Sem Prazo
ZPM/1EF (v. 2.01) IF 90/98 18.12.98 30.06.99
ECF-IF URANO/2E LOGGER (v. 1.00) IF 93/98 23.10.98 Sem Prazo
YANCO 7000-8 ECF (v. 4.1) MR 41/97 30.04.97 30.06.99
7000-8 ECF (v. 4.1I) MR 41/97 30.04.97 30.06.99
KIT ECF (v. 4.1) MR 41/97 30.04.97 30.06.99
KIT ECF (v. 4.1I) MR 41/97 30.04.97 30.06.99
6000I-ECF (v. 2.0I) MR 74/97 29.12.97 30.06.99
6000-ECF (v. 2.1) MR 34/98 16.06.98 30.06.99
6000 PLUS (v. V:4.1) MR 35/98 16.06.98 Sem Prazo
ECF-IF YANCO 8000 (v. V:1.0) IF 36/98 08.12.98 Sem Prazo
ZANTHUS IZ-10 ECF (v. 02.00) IF 37/98 16.06.98 30.06.98
IZ-20 ECF (v. 02.00) IF 38/98 16.06.98 30.06.98
2E-ECF (v. 01.61) - autorizar apenas para ECF em uso da versão 1.20 (Parecer 07/96) para 01.61 IF 62/98 e Ato CONFAZ 02/98 08.12.98 Ver item 4.2 do Parecer 62/98
IZ-11 ECF (v. 03.00) IF 114/98 08.12.98 Sem Prazo
IZ-21 ECF (v. 03.00) IF 115/98 08.12.98 Sem Prazo
ECF-IF QZ 1000 (v. 01.02) IF 132/98 18.12.98 Sem Prazo
ZPM ZPM/2EFE (v. 1.00) IF 16/97 30.04.97 30.06.99
ECF-IF ZPM/1EFNF (v. 1.00) IF 29/97 29.12.97 30.06.99
KIT ECF-IF ZPM/1EFNF (v. 1.00) IF 29/97 29.12.97 30.06.99
ECF-IF ZPM/2EFCR (v. 1.00) IF 31/97 16.06.97 Sem Prazo
ECF-IF ZPM/1EFA (v. 1.00) IF 71/97 29.12.97 30.06.99
ZPM/1EFM (v. 3.00) IF 41/98 11.09.98 Sem Prazo
ZPM/2EFC (v. 1.00) IF 42/98 11.09.98 30.06.99
ECF-IF ZPM/1EFREST (v. 3.00) IF 45/98 11.09.98 Sem Prazo
KIT ZPM/2EFC (v. 1.00) IF 52/98 11.09.98 Sem Prazo
ECF-IF ZPM/1E LOGGER (v. 1.00) IF 81/98 23.10.98 Sem Prazo
ZPM/1EFM (v. 2.01) IF 91/98 18.12.98 30.06.99
ECF-IF ZPM/2E LOGGER (v. 1.00) IF 92/98 23.10.98 Sem Prazo

 

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