RESUMO: Foi incluída na tabela da IN DRP nº 045/98 a UPF/RS para o exercício de 1999, cujo valor foi fixado em R$ 5,5782.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 001/99 de 05.01.99
(DOE de 06.01.99)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz alteração no Capítulo II do Título II da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), conforme segue:

1. Fica incluído na tabela do item 4.1 a UPF/RS para o período de janeiro a dezembro de 1999, no valor de R$ 5,5782.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1999.

Carlos Alberto Soares
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual