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PRÊMIO "CONTRIBUINTE NOTA 10" - REVOGAÇÃO
RESUMO: Foi revogado o Decreto nº 37.834/97, que instituiu o prêmio "Contribuinte Nota 10".
DECRETO Nº 39.254, de 28.01.99
(DOE de 29.01.99)
Revoga o Decreto nº 37.834, de 20.10.97, que instituiu o prêmio "Contribuinte Nota 10".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 37.834, de 20.10.97, que instituiu o prêmio "Contribuinte Nota 10".
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 1999
Olívio Dutra
Governador do Estado
Arno Hugo Augustin Filho
Secretário de Estado da Fazenda
Registre-se e publique-se.
Dep. Est. Flávio Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil