TABELA DO ISSQN
EM ATRASO

 Reproduzimos abaixo as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cálculos válidos até 29.01.99, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para os débitos de ISSQN em atraso.

1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência 1997 1998
jan 0,0552 0,0165
fev 0,0552 0,0165
mar 0,0552 0,0165
abr 0,0552 0,0165
mai 0,0552 0,0165
jun 0,0552 0,0165
jul 0,0552 0,0165
ago 0,0552 0,0165
set 0,0552 0,0165
out 0,0552 0,0165
nov 0,0552 0,0165
dez 0,0552 0,0165

2. TABELA DE MULTA E JUROS DE MORA (%)

Competência 1997 1998 1999
jan 55,5200 31,7800,  
fev 53,8800 29,5800,  
mar 52,2200 27,8700,  
abr 50,6400 26,2400  
mai 49,0300 24,6400  
jun 47,4300 22,9400  
jul 45,8500 21,4600  
ago 44,2600 18,9700  
set 42,5900 16,0300  
out 39,5500 13,4000  
nov 36,5800 11,0000  
dez 33,9100 10,0000  

Cabe ressaltar que para competências anteriores a janeiro/97 o contribuinte deverá efetuar Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do ISSQN.

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