TABELA DO ISSQN EM ATRASO
SETEMBRO/99

Reproduzimos abaixo as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cáculos válidos até 30.09.99, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para os débitos de ISSQN em atraso.

1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência 1997 1998
jan 0,0727 0,0165
fev 0,0727 0,0165
mar 0,0727 0,0165
abr 0,0727 0,0165
mai 0,0727 0,0165
jun 0,0727 0,0165
jul 0,0727 0,0165
ago 0,0727 0,0165
set 0,0727 0,0165
out 0,0727 0,0165
nov 0,0727 0,0165
dez 0,0727 0,0165

2. TABELA DE MULTA E JUROS DE MORA (%)

Competência 1997 1998 1999
jan 72,6800 48,9400 23,6000
fev 71,0400 46,7400 20,2700
mar 69,3800 45,0300 17,9200
abr 67,8000 43,4000 15,9000
mai 66,1900 41,8000 14,2300
jun 64,5900 40,1000 12,5700
jul 63,0100 38,6200 11,0000
ago 61,4200 36,1300 10,0000
set 59,7500 33,1900  
out 56,7100 30,5600  
nov 53,7400 28,1600  
dez 51,0700 25,9800  

Cabe ressaltar que para competências anteriores a janeiro/97 o contribuinte deverá efetuar Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do imposto.

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