TABELA DO ISSQN EM ATRASO
NOVEMBRO/99

Reproduzimos abaixo as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cálculos válidos até 30.11.99, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para os débitos de ISSQN em atraso.

1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência

1997

1998

jan

0,0727

0,0165

fev

0,0727

0,0165

mar

0,0727

0,0165

abr

0,0727

0,0165

mai

0,0727

0,0165

jun

0,0727

0,0165

jul

0,0727

0,0165

ago

0,0727

0,0165

set

0,0727

0,0165

out

0,0727

0,0165

nov

0,0727

0,0165

dez

0,0727

0,0165

2. TABELA DE MULTA E JUROS DE MORA (%)

Competência

1997

1998

1999

jan

75,5500

51,8100

26,4700

fev

73,9100

49,6100

23,1400

mar

72,2500

47,9000

20,7900

abr

70,6700

46,2700

18,7700

mai

69,0600

44,6700

17,1000

jun

67,4600

42,9700

15,4400

jul

65,8800

41,4900

13,8700

ago

64,2900

39,0000

12,3800

set

62,6200

36,0600

11,0000

out

59,5800

33,4300

10,0000

nov

56,6100

31,0300

 

dez

53,9400

28,8500

 

Cabe ressaltar que para competências anteriores a janeiro/97 o contribuinte deverá efetuar Confissão de Divída junto ao Plantão Fiscal do ISSQN.

Índice Geral Índice Boletim