Sumário

• 1. Obrigatoriedade
• 2. Substituição Por Listagens
• 3. Mercadorias Não Entregues
• 4. Relação de Endereços

1. OBRIGATORIEDADE

O contribuinte que emitir por sistema eletrônico de processamento de dados, Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, deverá remeter até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços, o arquivo magnético com registro fiscal, relativo às operações ou às prestações interestaduais efetuadas no trimestre anterior.

Os conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação, não deverão constar no arquivo ou na listagem, cuja a qual analisaremos no tópico seguinte.

2. SUBSTITUIÇÃO POR LISTAGENS

Através de prévio entendimento entre o Fisco e o contribuinte, o arquivo magnético referido no tópico anterior poderá ser substituído por:

a) "Listagem de Operações Interestaduais";

b) "Listagem de Prestações Interestaduais" .

Deverão constar nestas as seguintes indicações:

1) Listagem de Operações Interestaduais:

1.1) nome, endereço, CEP, número de inscrição estadual e no CNPJ do contribuinte emitente;

1.2) número, série e data da emissão da Nota Fiscal;

1.3) nome, endereço, CEP, número de inscrição estadual e de inscrição no CNPJ do contribuinte destinatário;

1.4) valor total da Nota Fiscal e, se for o caso, valor da operação sujeita ao regime da substituição tributária (soma dos valores: total dos produtos, frete, seguro, outras despesas acessórias e IPI);

1.5) base de cálculo do ICMS e do ICMS devido por substituição tributária;

1.6) valor do IPI, do ICMS e do ICMS devido por substituição tributária;

1.7) soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras);

1.8) data, código do banco, código da agência, número e valor recolhido da GNRE;

1.9) valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária.

Na elaboração da listagem será observado ordem crescente de CEP, com espacejamento maior na mudança do mesmo, com salto de página na mudança de Município; CNPJ, dentro de cada CEP e número da Nota Fiscal, dentro de cada CNPJ.

2) Listagem de Prestações Interestaduais:

2.1) nome, endereço, CEP, número de inscrição estadual e no CNPJ do contribuinte emitente, período das informações e data da emissão da listagem;

2.2) os seguintes dados do Conhecimento de Transporte:

2.2.1) número, série, subsérie, data da emissão e modelo;

2.2.2) condição do frete (CIF ou FOB);

2.2.3) valor total da prestação;

2.2.4) valor do ICMS;

2.3) os seguintes dados da carga transportada:

2.3.1) tipo de documento;

2.3.2 ) número, série e data de emissão;

2.3.3 ) nome, CEP e número de inscrição estadual e inscrição no CNPJ dos contribuintes, remetente e destinatário;

2.4) valor total da operação.

Na elaboração desta listagem, quanto ao destinatário, será observado ordem crescente de CEP, com espacejamento maior na mudança do mesmo, com salto de folha na mudança de Município e CNPJ, dentro de cada CEP.

3. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES

Sempre que, indicada uma operação em arquivo ou listagem, ocorrer posterior retorno da mercadoria por não ter sido entregue ao destinatário, far-se-á geração ou nova emissão esclarecedora do fato, que será remetida juntamente com a relativa ao trimestre em que se verificar o retorno.

4. RELAÇÃO DE ENDEREÇOS

Os arquivos magnéticos e as listagens, objeto deste estudo, serão remetidos, relativamente a cada unidade da Federação, aos seguintes endereços: 

Fundamento Legal:
Livro II, art. 188 do RICMS e IN/DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XVI, Seção 6.0.