• 1. Momento da Emissão
• 2. Indicações
• 3. Dispensa da Emissão
• 4. Destinação Das Vias

1. MOMENTO DA EMISSÃO

A Ordem de Coleta de Carga será emitida antes da coleta da mercadoria e destina-se a acobertar o transporte da carga coletada do endereço do remetente até o do transportador, quando deverá ser emitido, obrigatoriamente, o Conhecimento de Transporte de Cargas.

 2. INDICAÇÕES

A Ordem de Coleta de Carga conterá, no mínimo, as seguintes indicações:

a) denominação: Ordem de Coleta de Carga, impresso;

b) número de ordem, série e subsérie e o número da via, impressos;

c) o local e a data de emissão;

d) identificação do emitente: nome, endereço e os números de inscrição no CGC/TE e no CNPJ, impressos;

e) identificação do cliente: nome e endereço;

f) quantidade de volumes a serem coletados;

g) número e data do documento fiscal que acompanha a mercadoria ou bem;

h) assinatura do recebedor;

i) o nome, endereço, números de inscrição no CGC/TE e CNPJ, do impressor do documento, a data e a quantidade de impressão, número de ordem do primeiro e do último documento impresso, as respectivas série e subsérie e o número da autorização de impressão dos documentos fiscais, impressos.

3. DISPENSA DA EMISSÃO

Fica dispensada a emissão da Ordem de Coleta de Carga se a coleta for efetuada no mesmo município da sede do transportador e a mercadoria estiver acompanhada da Nota Fiscal com indicação do transportador como responsável pelo frete.

 4. DESTINAÇÃO DAS VIAS

O documento em estudo será emitido, no mínimo, em 3 (três) vias, que terão a seguinte destinação:

a) a 1ª via acompanhará a mercadoria coletada desde o endereço do remetente até o do transportador, devendo ser arquivada após a emissão do respectivo Conhecimento de Transporte;

b) a 2ª via será entregue ao remetente;

c) a 3ª via ficará fixa ao bloco.

Fundamentação Legal:
Livro II, arts. 104 a 106 do RICMS.