Sumário

• 1. Considerações Iniciais
• 2. Composição
• 3. Tabelas

 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No quadro "Dados do Produto" da Nota Fiscal, mod. 1 ou 1-A, o contribuinte deverá informar o Código de Situação Tributária - CST, objetivando esclarecer a origem da mercadoria e tributação do imposto.

Neste intuito, elaboramos a presente matéria.

2. COMPOSIÇÃO

O CST será composto de dois dígitos na forma AB onde o 1º dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e o 2º dígito a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, e visa aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações realizadas pelos contribuintes do imposto.

 3. TABELAS

Tabela A - Origem da Mercadoria

0 - Nacional

1 - Estrangeira - Importação direta

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Tabela B - Tributação pelo ICMS

0 - Tributada integralmente

1 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

2 - Com redução de base de cálculo

3 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

4 - Isenta ou não tributada

5 - Com suspensão ou diferimento

6 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

7 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

9 - Outras

Fundamento Legal:
Apêndice VII do RICMS.