AÇOS E FERROS
NÃO-PLANOS
BENEFÍCIO FISCAL
Sumário
1. BASE DE CÁLCULO
O Regulamento do ICMS prevê base de cálculo reduzida para 70,59% (setenta inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento), até 31 de dezembro de 1999, nas operações internas com aços e ferros não-planos, desde que a alíquota aplicável seja 17% (dezessete por cento).
Como se pode observar, a carga tributária ficará reduzida para 12% (doze por cento) e não a alíquota do imposto. Desta forma, ao emitir a Nota Fiscal o contribuinte deverá demonstrar a respectiva redução na base de cálculo e aplicar a alíquota de 17% (dezessete por cento).
Deverá informar, ainda, no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais" o seguinte embasamento legal:
"Base de cálculo reduzida nos termos do Livro I, art. 23, XVII do Decreto nº 37.699/97."
2. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS
É assegurado ao sujeito passivo a manutenção dos créditos fiscais relativos à entrada de mercadoria, matéria-prima, material secundário e embalagem, bem como o serviço com ela relacionado, empregados na comercialização ou na industrialização dos produtos que venham a sair com a redução da base de cálculo mencionada no tópico anterior.
3. ABRANGÊNCIA
Os aços e ferros não-planos abrangidos pelos benefícios analisados nesta matéria são:
NBM/SH |
Descrição |
|||
a) |
7213 |
FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS | ||
10 |
0000 |
Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem | ||
20 |
0100 |
De aços para tornear, de seção circular | ||
b) |
7214 |
BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS À TORÇÃO APÓS A LAMINAGEM | ||
20 |
Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem | |||
0100 |
De menos de 0,25% de carbono | |||
0200 |
De 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono | |||
40 |
De outras, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono | |||
0100 |
De seção circular | |||
9900 |
Outras | |||
c) |
7216 |
PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS | ||
21 |
0000 |
Perfis em L, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm | ||
31 |
Perfis em U, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm | |||
0100 |
De altura igual ou superior a 80mm, mas não superior a 200mm | |||
0200 |
De altura superior a 200mm | |||
32 |
Perfis em L, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm | |||
0100 |
De altura igual ou superior a 80mm, mas não superior a 200mm | |||
0200 |
De altura superior a 200mm | |||
Fundamento Legal:
Livro I, art. 35, IV do RICMS e os já citados no texto.