res3311-5199.htm

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE - ALTERAÇÃO
NA BASE DE CÁLCULO

RESUMO: A Resolução a seguir, com efeitos a partir de 01.12.99 até 31.05.2000, altera a Resolução SEF nº 2.975/98, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos em referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 22 da Lei nº 2.657, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - NUSEG/RJ, resolve:

Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998:

I - CERVEJA	(R$)
a) Garrafa de vidro de 600 ml	1,15
b) Garrafa de vidro de até 355 ml	0,65
c) Lata de 355 ml	0,68
d) Lata de 500 ml	0,96
lata de 250 ml	0,48
II - CHOPE (litro)	3,70
III - REFRIGERANTE:
a) Garrafa de vidro até 290 ml	0,54
b) Garrafa de plástico de 2000 ml	1,14
c) Lata de até 355 ml	0,57
d) Garrafa de plástico de 600 ml	0,89
e) Garrafa de plástico de 1500 ml	1,04
f) Post-mix (por litro de xarope)	10,89
g) Garrafa de plástico de 1000 ml	1,06
h) Garrafa de vidro de 1000 ml	0,99
i) Garrafa de vidro de 600 ml	0,66
j) Garrafa de vidro de 1250 ml	1,37
k) Pré-mix (por litro de bebida pronta)	1,49
l) Garrafa de plástico de 2500 ml	1,53
m) Garrafa de plástico de até 250 ml	0,45

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 01 de dezembro de 1999 até 31 de maio de 2000.