ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE – BASE DE CÁLCULO
RESUMO: Introduzidas as alterações nas normas que dispõem sobre a determinação da base de cálculo nas operações com cerveja, chope e refrigerante sujeitas à substituição tributária.
RESOLUÇÃO SEF Nº 3.038, de 01.06.99
(DOE de 02.06.99)
Altera a Resolução nº 2.975/95, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 22 da Lei nº 2.657, de 27 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes – ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – NUSEG/RJ,
RESOLVE:
Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos I, II e III, do artigo 1º da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998:
"Art. 1º - ...
I - CERVEJA |
(R$) |
a) garrafa de vidro de 600 ml |
1,23 |
b) garrafa de vidro de até 355 ml |
0,70 |
c) lata de 355 ml |
0,69 |
d) lata de 500 ml |
0,97 |
e) lata de 250 ml |
0,49 |
II – CHOPE (litro) |
3,90 |
III – REFRIGERANTES |
|
a) garrafa de vidro de até 290 ml |
0,57 |
b) garrafa de plástico de 2.000 ml |
1,20 |
c) lata de até 355 ml |
0,57 |
d) garrafa de plástico de 600 ml |
0,94 |
e) garrafa de plástico de 1.500 ml |
1,10 |
f) post-mix (por litro de xarope) |
11,46 |
g) garrafa de plástico de 1.000 ml |
1,13 |
h) garrafa de vidro de 1.000 ml |
1,15 |
i) garrafa de vidro de 600 ml |
0,69 |
j) garrafa de vidro de 1.250 ml |
1,44 |
k) pré-mix (por litro de bebida pronta) |
1,57 |
l) garrafa de plástico de 2.500 ml |
1,79 |
m) garrafa de plástico de até 250 ml |
0,47 |
..
.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho a 30 de novembro de 1999.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 1999.
Carlos Antonio Sasse
Secretário de Estado de Fazenda