ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE - ALTERAÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO
RESUMO: A Resolução a seguir dispõe sobre a alteração na base de cálculo do imposto devido nas operações em referência.
RESOLUÇÃO SEF Nº 3.000, de 28.01.99
(DOE de 29.01.99)
Altera a base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja, chope e refrigerante.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 22 da Lei nº 2.657, de 27 de dezembro de 1996,
CONSIDERANDO a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - NUSEG/UERJ, conforme consta do Processo nº E-04/014.085/99,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os preços estabelecidos nos incisos I, II e III, do artigo 1º, da Resolução SEF nº 2.975, de 23 de novembro de 1998, da seguinte forma:
| DE | PARA | |
| I - CERVEJA: | (R$) | (R$) |
| a) garrafa de vidro de 600 ml | 1,15 | 1,23 |
| b) garrafa de vidro de até 355 ml | 0,66 | 0,70 |
| c) lata de 355 ml | 0,67 | 0,69 |
| d) lata de 500 ml | 0,96 | 0,97 |
| e) lata de 250 ml | 0,48 | 0,49 |
| II - CHOPE (litro): | 3,00 | 4,40 |
| III - REFRIGERANTE | ||
| a) garrafa de vidro de até 290 ml | 0,50, | 0,57 |
| b) garrafa de plástico de 2000 ml | 1,25 | 1,29 |
| c) lata de até 355 ml | 0,59 | 0,63 |
| d) garrafa de plástico de 600 ml | 0,80 | 0,98 |
| e) garrafa de plástico de 1500 ml | 1,05 | 1,10 |
| f) post-mix (por litro de xarope) | 10,06 | 11,46 |
| g) garrafa de plástico de 1000 ml | 0,99 | 1,05 |
| h) garrafa de vidro de 1000 ml | 0,71 | 0,97 |
| i) garrafa de vidro 600 ml | 0,45 | 0,96 |
| j) garrafa de vidro de 1250 ml | 0,88 | 1,21 |
| k) pré-mix (por litro de bebida pronta) | 1,57 | 1,57 |
| l) garrafa de plástico de 2500 ml | 1,42 | 1,46 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos de 1º de fevereiro a 31 de maio de 1999, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1999
Carlos Antônio Sasse
Secretário de Estado de Fazenda