RESUMO: Foi alterado o calendário das aferições periódicas dos taxímetros no Município.

RESOLUÇÃO SEDET Nº 004, de 28.01.99
(DOE de 29.01.99)

Altera a Resolução nº 001, de 08 de janeiro de 1999, que fixou calendário das aferições periódicas dos taxímetros nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a vacância do cargo de Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, resolve:

Art. 1º - Alterar a Resolução nº 001/99 para o fim de fixar novo calendário das aferições periódicas dos taxímetros nos Municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, de acordo com o constante no Anexo à presente Resolução.

Art. 2º - Todos os taxímetros dos Municípios a que se refere o Art. 1º que forem apresentados na data estabelecida na Resolução nº 001/99, terão garantido o seu direito de aferição.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais datas constantes do anexo à Resolução nº 001/99.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.