ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU - PERÍODO DE 08 A 14.11.99.
RESUMO: Fornecidos novos dados para cálculo do imposto devido nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14.11.99.
PORTARIA SET Nº
596, de 05.11.99
(DOE de 09.11.99)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de novembro de 1999.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº, 15 de 30 de maio de 1990, resolve:
Art. 1º - Para o período de 08 a 14 de novembro de 1999 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
CAFÉ ARÁBICA (SACA) |
CAFÉ CONILLON (SACA) |
US$ 106,0000 |
US$ 78,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 1999.
Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributaçãoa