ICMS
OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU - PERÍODO DE 25 A 31.10.99
RESUMO: A Portaria a seguir fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru realizadas no período de 25 a 31.10.99.
PORTARIA SET Nº
594, de 24.10.99
(DOE de 28.10.99)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de outubro de 1999.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, resolve:
Art. 1º - Para o período de 25 a 31 de outubro de 1999 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
CAFÉ ARÁBICA (SACA) |
CAFÉ CONILLON (SACA) |
US$ 86,0000 |
US$ 66,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1999.
Moacyr de Oliveira Araújo
Superintendente Estadual de Tributação - Respondendo