ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU - PERÍODO DE 20 A 26.09.99
RESUMO: Fornecidos novos dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período em referência.
PORTARIA SET Nº 589, de 15.09.99
(DOE de 17.09.99)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de setembro de 1999.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, resolve:
Art. 1º - Para o período de 20 a 26 de setembro de 1999 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
US$ 82,0000 |
US$ 66,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1999.
Moacyr de Oliveira Araújo
Superintendente Estadual de Tributação