ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU – PERÍODO DE 26.04 A 02.05.99
RESUMO: Foram fornecidos dados para cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 26.04.99 a 02.05.99.
PORTARIA SET Nº 568, de 20.04.99
(DOE de 23.04.99)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de abril a 02 de maio de 1999.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o período de 26 de abril a 02 de maio de 1999 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
CAFÉ
ARÁBICA |
CAFÉ
CONILLON |
US$ 107,0000 |
US$ 80,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 1999.
Moacyr de Oliveira Araújo
Superintendente Estadual de Tributação