ICMS
VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR - TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A
SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO - NOVEMBRO/99
RESUMO: Divulgada a tabela prática para fins de exclusão dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo a consumidor final realizadas no mês de novembro/99.
PORTARIA SEAR Nº
378, de 19.11.99
(DOE de 25.11.99)
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de novembro/99.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16.03.93, resolve:
Art. 1º - Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1999.
Diógenes Florentino
Santos Neto
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO À
PORTARIA SEAR Nº 378, DE 19.11.99
TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.263/93, PARA VIGORAR NO
MÊS DE NOVEMBRO
TR P/ NOVEMBRO: 0,1998%
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO |
DESCONTO S/ VALOR FINANCIADO |
1.0 |
0.20 |
1.5 |
0.30 |
2.0 |
0.40 |
2.5 |
0.50 |
3.0 |
0.60 |
| 3.5 | 0.70 |
4.0 |
0.80 |
| 4.5 | 0.89 |
| 5.0 | 0.99 |
| 5.5 | 1.09 |
6.0 |
1.19 |
6.5 |
1.29 |
7.0 |
1.39 |
7.5 |
1.49 |
8.0 |
1.58 |
8.5 |
1.68 |
9.0 |
1.78 |
9.5 |
1.88 |
10.0 |
1.98 |
10.5 |
2.07 |
11.0 |
2.17 |
11.5 |
2.27 |
12.0 |
2.37 |