ICMS
VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL - EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE
CÁLCULO - TABELA PARA SETEMBRO/99
RESUMO: Foi divulgada a tabela para exclusão dos acréscimos legais da base de cálculo nas operações de venda a prazo a consumidor final, com vigência para setembro/99.
PORTARIA SEAR Nº
375, de 08.09.99
(DOE de 13.09.99)
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de setembro/99.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16/03/93. resolve:
Art. 1º - Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de setembro de 1999.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 1999.
Diogenes Florentino Santos
Neto
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO A PORTARIA SEAR Nº 375 DE 08/09/99
TABELA PRÁTICA A
QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA
RESOLUÇÃO Nº 2.263/93, PARA VIGORAR NO MÊS DE SETEMBRO.
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO (EM MESES) |
DESCONTO S/ VALOR FINANCIADO (EM %) |
1.0 |
0.27 |
1.5 |
0.41 |
2.0 |
0.54 |
2.5 |
0.68 |
3.0 |
0.81 |
3.5 |
0.94 |
4.0 |
1.08 |
4.5 |
1.21 |
5.0 |
1.35 |
5.5 |
1.48 |
6.0 |
1.61 |
6.5 |
1.75 |
7.0 |
1.88 |
7.5 |
2.01 |
8.0 |
2.15 |
8.5 |
2.28 |
9.0 |
2.41 |
9.5 |
2.54 |
10.0 |
2.67 |
10.5 |
2.81 |
11.0 |
2.94 |
11.5 |
3.07 |
12.0 |
3.20 |