ICMS
VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS - ABRIL/99
RESUMO: Divulgada a tabela prática para cálculo dos acréscimos financeiros a serem excluídos da base de cálculo nas vendas a prazo a consumidor final, com vigência para o mês de abril/99.
PORTARIA SEAR Nº
364, de 07.04.99
(DOE de 13.04.99)
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de abril/99.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar a tabela prática constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela nos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final no mês de abril de 1999.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 1999.
Diógenes Florentino Santos
Neto
Superintendente Estadual de Arrecadação
ANEXO A PORTARIA SEAR Nº 364, de 07.04.99
TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O
ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.263/93
PARA VIGORAR NO MÊS DE ABRIL
TR P/ ABRIL: 0,6092%
| PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO (EM MESES) |
DESCONTO S/ VALOR FINANCIADO (EM %) |
| 1.0 | 0.61 |
| 1.5 | 0.91 |
| 2.0 | 1.21 |
| 2.5 | 1.51 |
| 3.0 | 1.81 |
| 3.5 | 2.10 |
| 4.0 | 2.40 |
| 4.5 | 2.70 |
| 5.0 | 2.99 |
| 5.5 | 3.29 |
| 6.0 | 3.58 |
| 6.5 | 3.87 |
| 7.0 | 4.16 |
| 7.5 | 4.45 |
| 8.0 | 4.74 |
| 8.5 | 5.03 |
| 9.0 | 5.32 |
| 9.5 | 5.61 |
| 10.0 | 5.89 |
| 10.5 | 6.18 |
| 11.0 | 6.46 |
| 11.5 | 6.75 |
| 12.0 | 7.03 |