ASSUNTOS DIVERSOS
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ATUAM NA CONDIÇÃO DE TERCEIROS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO SUS – DADOS CADASTRAIS

RESUMO: A Resolução a seguir dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais das pessoas físicas e jurídicas em epígrafe.

RESOLUÇÃO SMS Nº 698, de 15.06.99
(DOM de 17.06.99)

Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas que atuam na condição de terceiros em estabelecimentos de saúde da rede hospitalar contratada pelo Sistema Único de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Portaria MS/GM nº 3, de 5 de janeiro de 1999, publicada no DOU nº 3-E, de 6 de janeiro de 1999, que habilitou o Município do Rio de Janeiro à condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de manter um banco de dados atualizados que subsidiem o planejamento, o controle e a avaliação dos serviços de saúde prestados em regime de internação hospitalar pelos estabelecimentos de saúde, integrantes do Sistema Único de Saúde, situados no município do Rio de Janeiro, no objetivo de identificar e qualificar a assistência ofertada à população e

CONSIDERANDO que é prerrogativa do gestor municipal manter permanentemente atualizados os dados cadastrais de terceiros, correspondentes ao Tipo 7 - pessoa física, e Tipo 8 - pessoa jurídica, do Sistema de Informações Hospitalares, cuja atuação, nos estabelecimentos de saúde da rede hospitalar contratada, se caracteriza como prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde, nesse município,

Art. 1º - Proceder à atualização dos dados cadastrais dos profissionais e dos serviços diagnósticos e terapêuticos, correspondentes, respectivamente, ao Tipo 7 - pessoa física e Tipo 8 - pessoa jurídica, do Sistema de Informações Hospitalares, que atuam na condição de terceiros em unidades hospitalares situadas no município do Rio de Janeiro, integrantes da rede contratada do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º - Divulgar o modelo e o instrutivo da FICHA CADASTRAL DE TERCEIROS - FCT a ser utilizada para o registro dos dados cadastrais no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, conforme ANEXO I desta Resolução

Art. 3º - Determinar que, a partir de 16 de junho a 25 de junho de 1999, os profissionais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, de acordo com o disposto no Artigo 1º desta Resolução, deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, 8º andar, sala 838, no horário de 9:00 às 16:00 horas, para o recebimento da FICHA CADASTRAL DE TERCEIROS – FCT.

Art. 4º - Aprovar o cronograma para a atualização dos dados cadastrais de terceiros no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, conforme ANEXO II desta Resolução.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 1999.

Ronaldo Luiz Gazolla
Secretário Municipal de Saúde

PMRJ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 698, DE 15 DE JUNHO DE 1999

(frente)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME:CAMPO 1 – NOME COMPLETO: PREENCHER COM O NOME DA RAZÃO SOCIAL INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA OU COM O NOME DA PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF/MINISTÉRIO DA FAZENDA).

CAMPO 2 – LOGRADOURO: PREENCHER COM O NOME COMPLETO DO LOGRADOURO REFERENTE AO LOCAL ONDE O ESTABELECIMENTO ESTÁ LOCALIZADO (PESSOA JURÍDICA) OU COM O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO PROFISSIONAL (PESSOA FÍSICA). QUANDO O NOME NÃO COUBER NO ESPAÇO, ABREVIAR OS NOMES INTERMEDIÁRIOS.

CAMPO 3 – NÚMERO: PREENCHER COM O NÚMERO DO IMÓVEL. CASO NÃO TENHA, PREENCHER "S/N".

CAMPO 4 – COMPLEMENTO: PREENCHER COM O DADO COMPLEMENTAR AO NÚMERO DO IMÓVEL. CASO NÃO EXISTA ESTA INFORMAÇÃO, DEIXAR EM BRANCO.

CAMPO 5 – BAIRRO: PREENCHER COM O NOME DO BAIRRO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL.

CAMPO 6 – CEP: PREENCHER COM O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL. É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO COM 8 (OITO) DÍGITOS.

CAMPO 7 – MUNICÍPIO: PREENCHER COM O NOME DO MUNICÍPIO ONDE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO (PESSOA JURÍDICA) OU O IMÓVEL RESIDENCIAL (PESSOA FÍSICA).

CAMPO 8 – UF: PREENCHER COM A SIGLA DA UNIDADE FEDERADA.

CAMPO 9 – TELEFONE: PREENCHER COM O NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO (INCLUSIVE O DDD)

CAMPO 10 – E-MAIL: PREENCHER COM O ENDEREÇO ELETRÔNICO.

CAMPO 11 – CPF OU CNPJ: PREENCHER COM O NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (PESSOA JURÍDICA) CORRESPONDENTE À RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO (QUATORZE DÍGITOS), OU COM O NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (ONZE DÍGITOS) NO MINISTÉRIO DA FAZENDA (PESSOA FÍSICA).

CAMPO 12 – CRM/CRO: PREENCHER COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA OU NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA.

CAMPO 13 – NOME DO BANCO: PREENCHER "BANCO DO BRASIL".

CAMPO 14 – CÓDIGO DO BANCO: PREENCHER "001".

CAMPO 15 – NOME DA AGÊNCIA BANCÁRIA: PREENCHER COM O NOME DA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL.

CAMPO 16 – CÓDIGO DA AGÊNCIA BANCÁRIA: PREENCHER COM O NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA (INCLUSIVE DÍGITO VERIFICADOR)..).

CAMPO 17 – CONTA CORRENTE: PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS RELAT?AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SUS, PREENCHER COM O NÚMERO DA CONTA CORRENTE DA PESSOA FÍSICA, NO CASO DE PROFISSIONAL, OU DA PESSOA JURÍDICA, NO CASO DE ESTABELECIMENTO.

ESPECIALIDADES CADASTRADAS E CÓDIGO DE CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS. ESPECIALIDADESCAMPOS 18 A 22 – PREENCHER COM O CÓDIGO DA ESPECIALIDADE MÉDICA OU ODONTOLÓGICA (CONSULTAR QUADRO DE CÓDIGOS DE ESPECIALIDADE).

TIPO

CAMPOS 23 A 27 – PREENCHER COM O TIPO "7" (PESSOA FÍSICA), OU COM TIPO "8" (PESSOA JURÍDICA).

QUADRO
CÓDIGOS DE ESPECIALIDADE