ISS
TABELA DE RECEITAS - ATUALIZAÇÃO
RESUMO: A Resolução a seguir atualiza a tabela de receitas do ISS, para pagamentos efetuados.
RESOLUÇÃO SMF
Nº 1.736, de 29.09.99
(DOM de 04.10.99)
Atualiza a Tabela de Receitas de ISS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos de Receitas de ISS a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sol Garson Braule Pinto
ANEXO À
RESOLUÇÃO SMF Nº 1.736, DE 29/09/99
| CÓDIGO | Receitas de ISS - Descrição |
101-5 |
ISS SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO |
102-3 |
ISS AUTÔNOMO |
| 103-1 | ISS ESTIMATIVA |
104-0 |
ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL |
105-8 |
ISS PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA |
106-6 |
ISS AUTO DE INFRAÇÃO |
107-4 |
ISS PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
108-2 |
ISS PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO |
109-0 |
ISS RETENÇÃO DE TERCEIROS |
110-4 |
ISS SUBSTITUIÇÃO |
111-2 |
ISS DÉBITO AUTÔNOMO |
112-0 |
ISS NOTA LANÇAMENTO - INCLUSÃO PREDIAL |
113-9 |
ISS REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
114-7 |
ISS REPARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO |
115-5 |
ISS ESTIMATIVA - EVENTOS |
116-3 |
ISS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPOR TE DE PASSAGEIROS |