ASSUNTOS DIVERSOS
TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS E TAXAS - ATUALIZAÇÃO
RESUMO: A Resolução a seguir atualiza a tabela de códigos de receitas e taxas.
RESOLUÇÃO SMF
Nº 1.705, de 14.12.98
(DOM de 15.12.98)
Atualiza a Tabela de Códigos de Receitas de Taxas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Tabela de Código de Receitas de Taxas a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sol Garson Braule Pinto
ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.705 DE 14.12.98
| CÓDIGO | Receitas de Taxas - Descrição |
| ***** | TLE - TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO |
| 201-1 | TLE - INÍCIO |
| 202-0 | TLE - ALTERAÇÃO DE LOCAL |
| 204-6 | TLE - ALTERAÇÃO DE NOME E/OU ATIVIDADE |
| 209-7 | TLE - TRANSITÓRIO |
| 207-0 | TLE - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 211-9 | TLE - PARCELAMENTO INÍCIO |
| 212-7 | TLE - PARCELAMENTO ALTERAÇÃO DE LOCAL |
| 213-5 | TLE - PARCELAMENTO ALTERAÇÃO DE LOCAL COM ATIVIDADE PRAZO |
| 214-3 | TLE - PARCELAMENTO ALTERAÇÃO DE NOME E/OU ATIVIDADE |
| 290-9 | TLE - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 291-7 | TLE - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 215-1 | TLE - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 216-0 | TLE - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| ***** | TIS - TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA |
| 221-6 | TIS - TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA |
| 223-2 | TIS - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 222-4 | TIS - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 224-0 | TIS - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 225-9 | TIS - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 226-7 | TIS - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| ***** | TOAP - TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES |
| 230-5 | TOAP - TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES |
| 231-3 | TOAP - ASSENTAMENTO DE MOTORES |
| 232-1 | TOAP - PARQUE DE DIVERSÕES E CONGÊNERES |
| 233-0 | TOAP - LOTEAM.,, REMEMBRAM. E DESMEMBRAMENTO |
| 234-8 | TOAP - DESMONTE DE PEDREIRAS - GEO - RIO |
| 245-3 | TOAP - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 246-1 | TOAP - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 247-0 | TOAP - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 248-8 | TOAP - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 249-6 | TOAP - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| ***** | TFTP - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
| 217-8 | TFTP - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 218-6 | TFTP - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 296-8 | TFTP - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 219-4 | TFTP - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 220-8 | TFTP - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| ***** | TUAP - TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA |
| 250-0 | TUAP - AMBULANTE |
| 251-8 | TUAP - BANCA DE JORNAIS |
| 252-6 | TUAP - FEIRANTES |
| 253-4 | TUAP - MESAS E CADEIRAS |
| 255-0 | TUAP - EVENTOS |
| 295-0 | TUAP - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 256-9 | TUAP - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 277-1 | TUAP - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 254-2 | TUAP - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 257-7 | TUAP - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
| ***** | TAP - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE |
| 258-5 | TAP - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE |
| 269-0 | TAP - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 260-7 | TAP - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 293-3 | TAP - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 259-3 | TAP - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 261-5 | TAP - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| ***** | TOLP - TAXA LIC. FISC. OBRAS REALIZ. LOGRAD. PÚBLICOS |
| 235-6 | TOLP - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 236-4 | TOLP - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 273-9 | TOLP - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 274-7 | TOLP - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 275-5 | TOLP - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |
| ***** | TLF - TAXA DE LIC. E FISCALIZAÇÃO LEI 2.666/98 |
| 280-1 | TLF - TAXA DE LIC. E FISCALIZAÇÃO LEI 2.666/98 |
| 281-0 | TLF - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 282-8 | TLF - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 283-6 | TLF - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 284-4 | TLF - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 285-2 | TLF - PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| ***** | TFC - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS |
| 265-8 | TFC - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS |
| 266-6 | TFC - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO |
| 297-6 | TFC - NOTA DE LANÇAMENTO |
| 298-4 | TFC - PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO |
| 267-4 | TFC - AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO |
| 268-2 | TFC - PARCELAMENTO DE AI TRIBUTÁRIO |