ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: A Portaria a seguir inclui e exclui itens da Pauta de Referência Fiscal.

PORTARIA/SAT Nº 1.258, de 01.02.99
(DOE de 02.02.99)

Altera valores, inclui e exclui itens da Pauta de Referência Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto "Bebidas I".

2º) Incluir códigos para os itens:

Cerveja: (25360; 25373; 25380; 25399; 25407; 25410; 25422; 25435; 25448; 25454; 25467; 25470).

Refrigerante: (25246; 25259; 25265; 25278; 25280; 25298; 25301; 25314; 25327; 25330; 25342).

3º) Excluir códigos dos itens:

Cerveja: (01580; 01592; 01600; 01613).

Refrigerante: (14755; 14763; 19274; 19287; 19263; 23848).

4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 1999.

Campo Grande, 01 de fevereiro de 1999

Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária

03125 BEBIDAS I - (ÁGUA MINERAL,, CERVEJA,, CHOPE E REFRIGERANTE)
  Port. SAT 1258/99 Subst. Port. SAT 1175/97 A partir de 05.02.99)
20401 Água Mineral (Qualquer Marca)
20414 Copo 200 ml Un 0,29
20389 Garrafa 500 ml Un 0,43
20400 Garrafa 1500 ml Un 0,76
21078 Garrafa 2000 ml Un 1,03
20391 Garrafa (vidro) 500 ml Un 0,23
20765 Garrafão 20 l Un 4,00
         
01544 Cerveja
  Comum/ Long Neck 1/1
25360 Antárctica/ Bavaria 600 ml Gfa 1,30
25373 Brahma 600 ml Gfa 1,30
25380 Skol 600 ml Gfa 1,30
25399 Schincariol 600 ml Gfa 1,00
25407 Kaiser 600 ml Gfa 1,10
25410 Outras Marcas 600 ml Gfa 1,00
25422 Antárctica/ Bavaria/ Boemia 350 ml Lta 0,75
25435 Brahma 350 ml Lta 0,75
25448 Skol 350 ml Lta 0,75
25454 Schincariol 350 ml Lta 0,65
25467 Kaiser 350 ml Lta 0,65
25470 Outras Marcas 350 ml Lta 0,60
01577 Export ½ 300 ml Gfa 1,45
01632 Descartável Long Neck Até 400 ml Gfa 0,90
01557 Extra 1/1 600 ml Gfa 1,70
         
01645 CHOPE
01660 Claro   L 2,77
01658 Escuro   L 2,77
         
01673 REFRIGERANTE
01710 Refrigerante 1/5 250 ml Gfa 0,40
12029 Retornável ½ 290 ml Gfa 0,45
25301 Antárctica 350 ml Lta 0,85
25314 Brahma 350 ml Lta 0,75
25327 Coca Cola 350 ml Lta 0,85
25330 Pepsi 350 ml Lta 0,75
25342 Outras Marcas 350 ml Lta 0,70
01699 Retornável 1/1 600 ml Gfa 0,35
23850 Pet Descartável 600 ml Gfa 0,80
01686 Retornável 1000 ml Gfa 0,70
20777 Retornável 1250 ml Gfa 0,80
20250 Big Pet 1500 ml Gfa 1,35
25246 Big Pet - Antárctica 2000 ml Gfa 1,80
25259 Big Pet - Brahma 2000 ml Gfa 1,60
25265 Big Pet - Coca Cola 2000 ml Gfa 1,90
25278 Big Pet - Pepsi 2000 ml Gfa 1,50
25280 Big Pet - Schincariol 2000 ml Gfa 1,30
25298 Big Pet - Outras Marcas 2000 ml Gfa 1,25

 

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