ICMS
I. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GASOLINA AUTOMOTIVA, ÓLEO DIESEL E GLP; II. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GLP – ALTERAÇÕES

RESUMO: Introduzidas alterações nos Decretos nºs 9.374 e 9.427/99, publicados nos Bols. INFORMARE nºs 10 e 16/99.

DECRETO Nº 9.550, de 12 .07.99.
(DOE de 13.07.99)

Dá nova redação ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, e ao texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, Decreta:

Art. 1º - O texto do Anexo I ao Decreto nº 9.427, de 25 de março de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com gás liquefeito de petróleo, e o texto do Anexo I ao Decreto nº 9.374, de 9 de fevereiro de 1999, contendo os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com óleo diesel, passam a vigorar com a redação que consta na republicação dos referidos Anexos feita juntamente com a publicação deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 25 de junho de 1999.

Campo Grande, 12 de julho de 1999.

José Orcírio Miranda dos Santos
Governador

Paulo Bernardo Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I AO DECRETO N.º 9.374, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999

(Republicado juntamente com o Decreto nº9.550, de 12 de julho de 1999 – art. 1º)

VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL (Art. 4º, III, a)

MUNICÍPIO

VALOR POR LITRO

ÁGUA CLARA

0,635

ALCINÓPOLIS

0.667

AMAMBAÍ

0,652

ANASTÁCIO

0,630

ANAURILÂNDIA

0,614

ANGÉLICA

0,660

ANTÔNIO JOÃO

0,655

APARECIDA DO TABOADO

0,633

AQUIDAUANA

0,630

ARAL MOREIRA

0,653

BANDEIRANTES

0,619

BATAGUASSU

0,606

BATAYPORÃ

0,620

BELA VISTA

0,669

BODOQUENA

0,648

BONITO

0,646

BRASILÂNDIA

0,620

CAARAPÓ

0,641

CAMAPUÃ

0,628

CAMPO GRANDE

0,609

CARACOL

0,680

CASSILÂNDIA

0,651

CHAPADÃO DO SUL

0,661

CORGUINHO

0,625

CORONEL SAPUCAIA

0,661

CORUMBÁ

0,628

COSTA RICA

0,658

COXIM

0,649

DEODAPOLIS

0,650

DOIS IRMÃOS DO BURITI

0,622

DOURADINA

0,634

DOURADOS

0,634

ELDORADO

0,676

FÁTIMA DO SUL

0,640

GLÓRIA DE DOURADOS

0,646

GUIA LOPES DA LAGUNA

0,648

IGUATEMI

0,671

INOCÊNCIO

0,617

ITAPORÃ

0,634

ITAQUIRAI

0,659

IVINHEMA

0,656

JAPORÃ

0,673

JARAGUARI

0,615

JARDIM

0,649

JATEI

0,646

JUTI

0,645

LADÁRIO

0,628

LAGUNA CAARAPÃ

0,644

MARACAJU

0,647

MIRANDA

0,642

MUNDO NOVO

0,626

NAVIRAÍ

0,652

NIOAQUE

0,642

NOVA ALVORADA DO SUL

0,649

NOVA ANDRADINA

0,667

NOVO HORIZONTE DO SUL

0,656

PARANAIBA

0,640

PARANHOS

0,677

PEDRO GOMES

0,657

PONTA PORÃ

0,651

PORTO MURTINHO

0,695

RIBAS DO RIO PARDO

0,624

RIO BRILHANTE

0,643

RIO NEGRO

0,634

RIO VERDE DE MATO GROSSO

0,640

ROCHEDO

0,621

SANTA RITA DO PARDO

0,614

SÃO GABRIEL D’OESTE

0,628

SELVIRIA

0,626

SETE QUEDAS

0,670

SIDROLÂNDIA

0,619

SONORA

0,663

TACURU

0,663

TAQUARUSSU

0,670

TERENOS

0,609

TRÊS LAGOAS

0,617

VICENTINA

0,641

ANEXO I AO DECRETO N.º 9.427, DE 25 DE MARÇO DE 1999.

(Republicado juntamente com o Decreto nº 9.550, de 12 de julho de 1999 – art. 1º)

VALORES A SEREM UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Art. 4º. III, c)

MUNICÍPIO

VALOR POR BOTIJÃO DE 13 KG

ÁGUA CLARA

12,19

ALCINÓPOLIS

13,78

AMAMBAÍ

12,33

ANASTÁCIO

13,04

ANAURILÂNDIA

12,10

ANGÉLICA

12,42

ANTÔNIO JOÃO

12,59

APARECIDA DO TABOADO

12,14

AQUIDAUANA

13,04

ARAL MOREIRA

12,53

BANDEIRANTES

12,91

BATAGUASSU

11,95

BATAYPORÃ

12,23

BELA VISTA

13,19

BODOQUENA

13,40

BONITO

13,37

BRASILÂNDIA

11,99

CAARAPÓ

12,41

CAMAPUÃ

13,03

CAMPO GRANDE

12,44

CARACOL

13,32

CASSILÂNDIA

12,49

CHAPADÃO DO SUL

12,72

CORGUINHO

12,98

CORONEL SAPUCAIA

12,45

CORUMBÁ

13,83

COSTA RICA

12,74

COXIM

13,42

DEODAPOLIS

12,53

DOIS IRMÃOS DO BURITI

12,95

DOURADINA

12,69

DOURADOS

12,71

ELDORADO

11,92

FÁTIMA DO SUL

12,66

GLÓRIA DE DOURADOS

12,59

GUIA LOPES DA LAGUNA

13,01

IGUATEMI

12,03

INOCÊNCIO

12,41

ITAPORÃ

12,69

ITAQUIRAI

12,03

IVINHEMA

12,47

JAPORÃ

11,92

JARAGUARI

12,86

JARDIM

13,02

JATEI

12,63

JUTI

12,49

LADÁRIO

13,84

LAGUNA CAARAPÃ

12,50

MARACAJU

12,74

MIRANDA

13,30

MUNDO NOVO

11,87

NAVIRAÍ

12,15

NIOAQUE

13,28

NOVA ALVORADA DO SUL

12.51

NOVA ANDRADINA

12,33

NOVO HORIZONTE DO SUL

12,47

PARANAIBA

12,28

PARANHOS

12,35

PEDRO GOMES

13,58

PONTA PORÃ

12,53

PORTO MURTINHO

13,42

RIBAS DO RIO PARDO

12,98

RIO BRILHANTE

12,65

RIO NEGRO

13,12

RIO VERDE DE MATO GROSSO

13,25

ROCHEDO

12,94

SANTA RITA DO PARDO

13,42

SÃO GABRIEL D’OESTE

13,03

SELVIRIA

12,01

SETE QUEDAS

12,29

SIDROLÂNDIA

12,92

SONORA

13,69

TACURU

12,17

TAQUARUSSU

12,28

TERENOS

12,83

TRÊS LAGOAS

11,82

VICENTINA

12,64

MÉDIA DO DOIS MAIORES VALORES

13,83

 

Indice Geral Índice Boletim