ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADORIAS - DIVULGAÇÃO

RESUMO: Fica aprovada a Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias, a ser utilizada nos recolhimentos a partir de 20.08.99.

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADORIAS Nº 002/AGOSTO/99
(DOE de 08.09.99)

O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98 e Resolução nº 12/GAB/SEFAZ/87, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Fazenda, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 20 de agosto de 1999, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra-indicados:

PRODUTOS

GRUPO

PRODUTOS VEGETAIS (MADEIRA)

01

PECUÁRIA

02

AGRÍCOLAS E LATICÍNIOS

03

SUCATAS

04

COUROS

05

PESCADO

06

OUTROS

07

MINERAIS

08

Anivaldo de Deus Pinto
Diretor - DEFIS/CRE

 

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADORIAS
Nº 002/AGOSTO/99

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

MOGNO

Serradas

Pranchas, tábuas e quadrados

01.1.1

m3

508,00

Pré-cortadas c/ espessura até 09 cm, comp. até 1,40

01.1.2

m3

373,00

Pré-cortadas acima de 09 cm de espessura

01.1.2.1

m3

447,00

Filé

01.1.3

m3

530,00

Bloco

01.1.4

m3

1.412,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm comp. até 1,40 m

01.1.5

m3

181,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.1.5.1

m3

407,00

Madeira serrada de Moto-Serra

01.1.6

m3

1.412,00

Compensado Folheado em Mogno

De 1,60 x 2,20 x 4 mm 01 face

01.1.7

peça

12,50

De 1,60 x 2,20 x 6 mm 02 faces

01.1.8

peça

16,00

De 1,60 x 2,20 x 10 mm 02 faces

01.1.9

peça

20,00

De 1,60 x 2,20 x 15 mm 02 faces

01.1.10

peça

26,00

De 1,60 x 2,20 x 18 mm 02 faces

01.1.11

peça

29,00

De 1,60 x 2,20 x 20 mm 02 faces

01.1.12

peça

32,00

De 1,60 x 2,75 x 4 mm 01 face

01.1.13

peça

28,00

Sarrafeado/Folheado em Mogno:

De 1,60 x 2,20 x 15 mm 02 faces

01.1.14

peça

24,00

De 1,60 x 2,20 x 19 mm 02 faces

01.1.15

peça

26,00

De 1,60 x 2,75 x 19 mm 02 faces

01.1.16

peça

34,00

De 1,60 x 2,75 x 19 mm 02 F/Borde

01.1.17

peça

37,00

Forquilha

01.1.18

m2

1.412,00

Lambril - 1ª

01.1.19

m2

12,00

Lambril de 2ª

01.1.10

m2

6,00

Faqueada extra 0,6 mm

01.1.21

m2

1,20

Faqueada de 1ª qualidade

01.1.22

m2

1,00

Faqueada Industrial

01.1.23

m2

0,80

Faqueada Bica Corrida

01.1.24

m2

0,70

Faqueada Aprov. de 0,50 a 1,00 m

01.1.25

m2

0,50

CEREJEIRAS – AMBURANA

Serradas

Pranchas, Tábuas e Quadrados

01.2.1

m3

316,00

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm, comprimento 1,40 m

01.2.1

m3

207,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.2.2.1

m3

305,00

Filé

01.2.3

m3

363,00

Bloco

01.2.4

m3

895,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.2.5

m3

141,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.2.5.1

m3

260,00

Madeira Serrada de moto-serra

01.2.6

m3

895,00

Forquilha

01.2.7

m3

895,00

Portas almofadas

01.2.8

peça

45,00

Lambril 1ª

01.2.9

m2

9,00

Lambril 2ª

01.2.10

m2

5,00

COMPENSADO/FOLHEADO EM CEREJEIRA

De 1,60 x 2,20 x 4 mm 01 face

01.2.11

peça

12,50

De 1,60 x 2,20 x 6 mm 02 faces

01.2.12

peça

17,00

De 1,60 x 2,20 x 10 mm 02 faces

01.2.13

peça

18,00

De 1,60 x 2,20 x 15 mm 02 faces

01.2.14

peça

25,00

De 1,60 x 2,20 x 18 mm 02 faces

01.2.15

peça

29,00

De 1,60 x 2,20 x 20 mm 02 faces

01.2.16

peça

32,00

De 1,60 x 2,75 x 4 mm 01 face

01.2.17

peça

16,00

SARRAFEADO/FOLHEADO EM CEREJEIRA

De 1,60 x 2,20 x 15 mm 02 faces

01.2.18

peça

21,50

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN. EM REAIS

De 1,60 x 2,20 x 19 mm 02 faces

01.2.19

peça

25,00

De 1,60 x 2,75 x 19 mm 02 faces

01.2.20

peça

28,00

De 1,60 x 2,75 x 19 mm 02 F/Borde

01.2.21

peça

30,50

Porta maciça

01.2.21

unidade

25,00

Porta de compensado

01.2.22

unidade

20,00

Faqueada extra - 0,6 mm

01.2.24

m2

1,50

Faqueada de 1ª qualidade

01.2.25

m2

0,90

Faqueada industrial

01.2.26

m2

0,80

Faqueada bica corrida

01.2.27

m2

0,60

Faqueada aprov. de 0,50 a 1,00 m

01.2.28

m2

0,50

Tábuas de brancal (Div. espécies)

01.2.29

m3

40,00

RESINADO (VERMELHO) TIPO MOVELEIRO - FAB. COLA FENÓLICA

Compensado de 2,20 x 1,10 x 06 mm

01.3.1

peça

10,00

Compensado de 2,20 x 1,10 x 09 mm

01.3.2

peça

13,00

Compensado de 2,20 x 1,10 x 12 mm

01.3.3

peça

16,00

Compensado de 2,20 x 1,10 x 15 mm

01.3.4

peça

17,00

Compensado de 2,20 x 1,10 x 18 mm

01.3.5

peça

20,00

RESINADO (VERMELHO) TIPO MADERITE - FAB. COLA BRANCA

Compensado de 2,20 x 1,10 x 10 mm

01.3.6

peça

7,50

Compensado de 2,20 x 1,10 x 12 mm

01.3.7

peça

8,50

ROXINHO - PAU FERRO – MARFIM

Serradas

Pranchas, tábuas e quadrados

01.4.1

m3

141,00

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.4.2

m3

119,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.4.2.1

m3

136,00

Filé

01.4.3

m3

175,00

Bloco

01.4.4

m3

430,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.4.5

m3

57,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.4.5.1

m3

110,00

Ripas

01.4.6

m3

124,00

Caibros

01.4.7

m3

124,00

Vigas

01.4.8

m3

124,00

Assoalho 1ª de 20 x 2 cm

01.4.9

m2

9,00

Assoalho 1ª de 15 x 2 cm

01.4.10

m2

8,50

Assoalho 1ª de 10 x 2 cm

01.4.11

m2

8,00

Lambril de 1ª

01.4.12

m2

50,00

Lambril de 2ª

01.4.13

m2

2,50

OBS.: Para assoalhos de 2ª qualidade destas essências será atribuído para efeito de base de cálculo 50% (cinqüenta por cento) do valor das de 1ª qualidade em suas respectivas bitolas.

CEDRO

Serradas

Pranchas, tábuas, quadrados

01.5.1

m3

373,00

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.5.2

m3

215,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.5.2.1

m3

305,00

Filé

01.5.3

m3

356,00

Bloco

01.5.4

m3

950,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.5.5

m3

108,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.5.5.1

m3

237,00

Madeiras serradas de moto-serra

01.5.6

m3

950,00

Lambril

01.5.7

m2

8,00

Ripas

01.5.8

m3

260,00

Caibros

01.5.9

m3

260,00

Vigas

01.5.10

m3

260,00

Assoalho de 1ª 20 x 2 cm

01.5.11

m2

11,00

Assoalho de 1ª 15 x 2 cm

01.5.12

m2

9,50

Porta almofadada simples

01.5.13

unidade

38,00

Porta mista

01.5.14

unidade

26,00

Faqueado tipo industrial

01.5.15

m2

0,70

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

Faqueada tipo bica corrida

01.5.16

m2

0,60

OBS.: Para assoalhos de 2ª qualidade desta essência será atribuído para efeito de base de cálculo 50% (cinqüenta por cento) do valor de 1ª qualidade em suas respectivas bitolas.

ANGELIN - CEDRO ALAGOANO - MANGUI – MASSARANDUBA SUCUPIRA - PEROBA - JATOBÁ - MARACATIARA E CUMARU FERRO

Serradas

Pranchas, tábuas e quadrados

01.6.1

m3

155,00

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.6.2

m3

130,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.6.2.1

m3

175,00

Filé

01.6.3

m3

203,00

Bloco

01.6.4

m3

486,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.6.5

m3

62,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.6.5.1

m3

153,00

Assoalho

01.6.6

m2

10,00

Porta almofada simples

01.6.7

unidade

33,00

Faqueada extra 0,6 mm

01.6.8

m2

1,10

Caibros

01.6.9

m3

153,00

Vigas

01.6.10

m3

153,00

Ripas

01.6.11

m3

136,00

Taco de 1ª 7 x 35 cm

01.6.12

m2

4,50

Taco de 1ª 7 x 21 cm

01.6.13

m2

4,00

Lambril de 1ª

01.6.14

m2

5,50

Lambril de 2ª

01.6.15

m2

3,50

Assoalho Angelin de 1ª, 20 x 2 cm

01.6.19

m2

10,50

Assoalho Angelin de 1ª, 15 x 2 cm

01.6.20

m2

10,00

Assoalho Angelin de 1ª, 10 x 2 cm

01.6.21

m2

9,50

Assoalho Jatobá de 1ª, 20 x 2 cm

01.6.22

m2

11,50

Assoalho Jatobá de 1ª, 15 x 2 cm

01.6.23

m2

9,50

Assoalho Jatobá de 1ª, 10 x 2 cm

01.6.24

m2

8,50

Assoalho sucupira de 1ª, 20 x 2 cm

01.6.25

m2

9,00

Assoalho sucupira de 1ª, 15 x 2 cm

01.6.26

m2

8,50

Assoalho sucupira de 1ª, 10 x 2 cm

01.6.27

m2

7,50

OBS.: Para assoalho e taco de 2ª qualidade destas essências será atribuído para efeito de base de cálculo 50% (cinqüenta por cento) do valor dos de 1ª qualidade em suas respectivas bitolas

PINHO - CANELÃO - ITAÚBA - CAMBARÁ – AQUARIQUARA

Serradas

Pranchas, tábuas e quadrados

01.7.1

m3

136,00

Filé

01.7.2

m3

170,00

Bloco

01.7.3

m3

436,00

Aproveitamento c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40

01.7.4

m3

63,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.7.4.1

m3

130,00

Caibros

01.7.5

m3

130,00

Sarrafos

01.7.6

m3

130,00

Ripas

01.7.7

m3

130,00

Mourão de 4,00 m a 5,00 m

01.7.8

peça

9,50

Mourão de 3,00 m a 3,50 m

01.7.9

peça

8,00

Roliço de 2,20 m

01.7.10

peça

3,00

Lasca de 2,20 m

01.7.11

peça

2,50

Palanque de 2,50 m a 3,00 m

01.7.12

peça

4,50

Lambril de 1ª

01.7.13

m2

4,50

Lambril de 2ª

01.7.14

m2

2,50

Faqueada Aprov. de 0,50 a 1,00 m

01.7.15

m2

0,50

AROEIRA - GARAPEIRA - CUICARÁ - MARIA PRETA TIMBÓ - PINHEIRO - MARFIM AMAZONENSE GUAVIJU - CEDRILHO - GARROTE - BANDARÁ - CEDRORAMA - LIBRA - GAXETA ESCURA – BARIRI

Serradas

Pranchas, tábuas e quadrados

01.8.1

m3

136,00

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.8.2

m3

106,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.8.2.1

m3

164,00

Filé

01.8.3

m3

192,00

Bloco

01.8.4

m3

486,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.8.5

m3

63,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.8.5.1

m3

125,00

Caibros

01.8.6

m3

125,00

Vigas

01.8.7

m3

125,00

Ripas

01.8.8

m3

125,00

Assoalho de 1ª, 20 x 2 cm

01.8.9

m2

10,50

Assoalho de 1ª, 15 x 2 cm

01.8.10

m2

10,00

Assoalho de 1ª, 10 x 2 cm

01.8.11

m2

8,50

Lambril de 1ª

01.8.12

m2

6,50

Lambril de 2ª

01.8.13

m2

3,50

Taco de 1ª, 7 x 35 cm

01.8.14

m2

4,00

Taco de 1ª, 7 x 21 cm

01.8.15

m2

3,50

OBS.: Para assoalho e taco de 2ª qualidade destas essências será atribuído para efeito de base de cálculo 50% (cinqüenta por cento) do valor dos de 1ª qualidade em suas respectivas bitolas

TAIBA - BRANQUILHO - MUIRATINGA - FIGUEIRA - MAMICA DE CADELA - PINHO CUIABANO BREU - FAVEIRA – CAUCHO

Pranchas, tábuas e quadrados

01.9.1

m3

125,00

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40m

01.9.2

m3

85,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.9.3

m3

108,00

Filé

01.9.3

m3

153,00

Blocos

01.9.4

m3

379,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.9.5

m3

46,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.9.5.1

m3

96,00

Vigas

01.9.6

m3

96,00

COMPENSADO DE CEDRILHO/GAXETA

De 1,60 x 2,20 de 4 mm

01.9.7

peça

4,00

De 1,60 x 2,20 de 6 mm

01.9.8

peça

4,50

De 1,60 x 2,20 de 10 mm

01.9.9

peça

6,00

De 1,60 x 2,20 de 12 mm

01.9.10

peça

7,50

De 1,60 x 2,20 de 14 mm

01.9.11

peça

9,50

COMPENSADO PINHO CUIABANO-SAMAÚMA

De 1,60 x 2,20 de 4 mm

01.9.12

peça

8,50

De 1,60 x 2,20 de 6 mm

01.9.13

peça

10,00

De 1,60 x 2,20 de 9 mm

01.9.14

peça

12,50

De 1,60 x 2,20 de 15 mm

01.9.15

peça

19,00

De 1,60 x 2,20 de 18 mm

01.9.16

peça

20,00

FREIJÓ - LOURO AMAZONENSE

Serradas

Pranchas, tábuas e quadrados

01.10.1

m3

289,00

Pré-cortada c/ espessura 09 cm e comp. até 1,40 m

01.10.2

m3

215,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.10.2.1

m3

306,00

Filé

01.10.3

m3

351,00

Bloco

01.10.4

m3

995,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.10.5

m3

130,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.10.5.1

m3

277,00

Madeiras serradas de moto-serra

01.10.6

m3

995,00

Sarrafos

01.10.7

m3

283,00

Caibros

01.10.8

m3

283,00

Ripas

01.10.9

m3

283,00

Lambril de 1ª

01.10.10

m2

8,00

Lambril de 2ª

01.10.11

m2

4,00

Faqueado de bica corrida

01.10.12

m2

0,50

IPÊ – CABREUVA

Serradas

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

Pranchas, tábuas e quadrados

01.11.1

m3

300,00

Pré-cortada c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.11.2

m3

238,00

Pré-cortada acima de 09 cm de espessura

01.11.2.1

m3

283,00

Filé

01.11.3

m3

368,00

Bloco

01.11.4

m3

56,00

Aprov. c/ espessura até 09 cm e comp. até 1,40 m

01.11.5

m3

142,00

Aprov. acima de 09 cm de espessura

01.11.5.1

m3

249,00

Madeiras serradas de moto-serra

01.11.6

m3

856,00

Caibros

01.11.7

m3

266,00

Ripas

01.11.8

m3

266,00

Vigas

01.11.9

m3

266,00

Assoalho de 1ª, 20 x 2cm

01.11.10

m2

13,00

Assoalho de 1ª, 15 x 2cm

01.11.11

m2

12,50

Assoalho de 1ª, 10 x 2cm

01.11.12

m2

12,00

Taco de 1ª, 7 x 35cm

01.11.13

m2

8,00

Taco de 1ª, 7 x 21cm

01.11.14

m2

7,00

Taco de 1ª, 10 x 21cm

01.11.15

m2

6,50

Lambril de 1ª

01.11.16

m2

6,00

Lambril de 2ª

01.11.17

m2

4,00

Lambril curto até 1.40m

01.11.18

m2

3,00

Lambril curto até 1.40m de 2ª Rodapé

01.11.19

m2

2,00

 

01.11.20

m.linear

0,80

VALOR DE MADEIRA EM TORAS PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ICMS APÓS

   

 

ENCERRAMENTO DA FASE DE DIFERIMENTO (vide obs. 4)

   

 

Mogno

01.12.1

m3

147,00

Cerejeira

01.12.2

m3

85,00

Cedro

01.12.3

m3

75,00

Freijó

01.12.4

m3

72,00

Ipê

01.12.5

m3

66,00

Sucupira

01.12.6

m3

58,00

Jatobá

01.12.7

m3

40,00

Faveira

01.12.8

m3

40,00

Amburana

01.12.9

m3

83,00

Angelin

01.12.10

m3

42,00

Cabreúva

01.12.11

m3

37,00

Cedro alagoano

01.12.12

m3

41,00

Massaranduba

01.12.13

m3

41,00

Peroba

01.12.14

m3

40,00

Pinho cuiabano

01.12.15

m3

30,00

Canelão

01.12.16

m3

30,00

Itaúba

01.12.17

m3

34,00

Aquariquara

01.12.18

m3

29,00

Garapeira

01.12.19

m3

40,00

Cumaru

01.12.20

m3

37,00

Garrote

01.12.21

m3

36,00

Maracatiara

01.12.22

m3

40,00

Gaxeta

01.12.23

m3

29,00

Algodoeiro bravo

01.12.24

m3

28,00

Caucho

01.12.25

m3

29,00

Cambará

01.12.26

m3

29,00

Jequitibá

01.12.27

m3

29,00

Outras essências

01.12.28

m3

29,00

BATENTES OU ADUELAS DE PORTAS

   

 

IPÊ E SUCUPIRA

   

 

De 14 x 3cm sem alisar/JG

01.13.1

peça

9,50

 

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

De 14 x 3cm c/alisar 2 lados

01.13.2

peça

14,00

De 14 x 4cm sem alisar

01.13.3

peça

10,00

De 15 x 3cm sem alisar

01.13.4

peça

9,50

De 15 x 3cm c/alisar

01.13.5

peça

12,50

PEROBA - ANGELIN - CUMARU - CABREUVA – GARAPEIRA

De 13 x 3cm sem alisar

01.14.1

peça

7,00

De 14 x 3cm sem alisar

01.14.2

peça

6,50

De 14 x 4cm sem alisar

01.14.3

peça

6,50

De 14 x 3cm c/alisar

01.14.4

peça

8,00

De 15 x 3cm sem alisar

01.14.5

peça

8,00

De 15 x 3cm c/alisar

01.14.6

peça

8,50

De 15 x 3,5cm sem alisar

01.14.7

peça

7,00

CAMBARÁ - GUARNIÇÃO MISTA - BRANQUINHO - JEQUITIBÁ - BREU - CANELÃO -TATAJUBA MARFIM AMAZONENSE

De 13 x 3cm sem alisar/JG

01.15.1

peça

5,00

De 13 x 3cm c/alisar/JG

01.15.2

peça

6,00

De 14 x 3cm sem alisar/JG

01.15.3

peça

5,50

De 14 x 3cm c/alisar/JG

01.15.4

peça

7,00

De 14 x 3,5cm sem alisar/JG

01.15.5

peça

6,50

BREU 

Laminado de 1ª

01.16.1

m3

210,00

Laminado de 2ª

01.16.2

m3

88,00

BANDARRA

Laminado de 1ª

01.17.1

m3

165,00

Laminado de 2ª

01.17.2

m3

92,00

PINHO CUIABANO

Laminado de 1ª

01.18.1

m3

150,00

Laminado de 2ª

01.18.2

m3

90,00

CAUCHO

Laminado de 1ª

01.19.1

m3

150,00

Laminado de 2ª

01.19.2

m3

84,00

SAMAUMA

Laminado de 1ª

01.20.1

m3

165,00

Laminado de 2ª

01.20.2

m3

102,00

BAJÃO

Laminado de 1ª

01.21.1

m3

160,00

Laminado de 2ª

01.21.2

m3

85,00

FABRICAÇÃO DE CARVÃO

Carvão vegetal (Sc. 5Kg)

01.16.1

Sc

2,00

GRUPO 2

PECUÁRIA

BOVINO PARA PASTO

Boi

02.1.1

unidade

300,00

Vaca

02.1.2

unidade

240,00

Vaca c/cria

02.1.3

unidade

290,00

Garrote c/novilha acima de um ano

02.1.4

unidade

180,00

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

Bezerro/bezerro até um ano

02.1.5

unidade

150,00

BOVINO PARA ABATE

Boi

02.2.1

cb

380,00

Vaca

02.2.2

cb

250,00

Carne bovina (casada c/4 peças)

02.2.3

arroba

26,00

GADO ABATIDO

Traseiro de boi

02.02.3

Kg

2,45

Dianteiro de boi

02.02.4

Kg

1,50

Boi casado c/ponta de agulha

02.02.5

Kg

1,75

Traseiro de vaca

02.02.6

Kg

2,00

Dianteiro de vaca

02.02.7

Kg

1,25

Vaca casada c/ponta de agulha

02.02.8

Kg

1,40

Costela de ponta de agulha

02.02.9

Kg

1,30

Carne industrial

02.02.10

Kg

0,85

Fígado

02.02.11

Kg

2,25

Cauda (rabo)

02.02.12

Kg

1,60

Língua

02.02.13

Kg

1,50

Coração

02.02.14

Kg

1,50

Pulmão

02.02.15

Kg

0,30

Estômago (bucho)

02.02.16

Kg

0,80

Rins

02.02.17

Kg

0,30

Miolo

02.02.18

Kg

0,30

Charque de traseiro

02.02.19

Kg

3,20

Charque dianteiro

02.02.20

Kg

3,00

Charque ponta de agulha

02.02.21

Kg

3,00

Outros tipos de charque

02.02.22

Kg

3,00

CARNE BOVINA NO VAREJO - DEC. 8.321/98

Acém c/osso

02.3.1

Kg

1,80

Acém s/osso

02.3.2

Kg

2,50

Alcatra

02.3.3

Kg

3,80

Bisteca

02.3.4

Kg

2,80

Chã de dentro

02.3.5

Kg

3,50

Chã de fora

02.3.6

Kg

3,30

Contra filé

02.3.7

Kg

3,80

Costela

02.3.8

Kg

1,50

Cupim

02.3.9

Kg

3,00

Filé

02.3.10

Kg

5,60

Fraldinha

02.3.11

Kg

3,00

Lagarto

02.3.12

Kg

3,40

Lombo

02.3.13

Kg

3,00

Músculo

02.3.14

Kg

2,50

Músculo c/osso

02.3.15

Kg

1,60

Paleta c/osso

02.3.16

Kg

2,70

Paleta sem osso

02.3.17

Kg

3,50

Patinho

02.3.18

Kg

3,50

Picanha

02.3.19

Kg

5,60

MIUDOS NO VAREJO - DEC. 8.321/98

Bucho

02.4.1

Kg

1,30

Coração

02.4.2

Kg

1,60

Fígado

02.4.3

Kg

2,60

Língua

02.4.4

Peça

1,65

Mocotó

02.4.5

Kg

1,00

Rabada

02.4.6

Kg

2,25

Rins

02.4.7

Kg

1,15

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

Tripa

02.4.8

Kg

0,70

BUBALINO PARA PASTO

Macho/fêmea p/cria

02.5.1

unidade

350,00

BUBALINO PARA ABATE

Macho

02.6.1

cb

560,00

Fêmea

02.6.2

cb

540,00

SUÍNO PARA ABATE

Porco em pé

02.7.1

arroba

21,00

Carne suína

02.7.2

arroba

24,00

Carne suína

02.7.3

Kg

3,50

EQÜINO

Macho reprodutor para montaria

02.8.1

unidade

850,00

Fêmea para recria e montaria

02.8.2

unidade

600,00

OBS.: Nas saídas dos produtos do Grupo 2, observar a redução de Base de Cálculo e Crédito
Presumido previsto no Decreto nº 4.937/90 com suas alterações posteriores.

GRUPO 3

AGRÍCOLAS E LATICÍNIOS

Amendoim em casca - (Sc. 25 Kg)

03.1.1

Sc

21,00

Arroz 1/2 - (Sc. 60 Kg)

03.2.1

Sc

12,00

Arroz 3/4 separado - (Sc. 60 Kg)

03.2.2

Sc

30,00

Arroz agulha beneficiado - (Sc. 60 Kg)

03.2.3

Sc

40,00

Arroz agulha em casca - (Sc. 60 Kg)

03.2.4

Sc

13,00

Arroz bica corrida - (Sc. 60 Kg)

03.2.5

Sc

25,00

Arroz em casca comum - (Sc. 60 Kg)

03.2.6

Sc

11,00

Arroz extra separado - (Sc. 60 Kg)

03.2.7

Sc

35,00

Arroz quirela - (Sc. 60 Kg)

03.2.8

Sc

8,00

Arroz (farelo)

03.2.9

Kg

0,12

Banana maçã

03.3.1

Kg

0,45

Banana ouro

03.3.2

Kg

0,40

Banana prata

03.3.3

Kg

0,40

Banana terra (comprida, D’água)

03.3.4

Kg

0,50

Borracha in natura

Placa bruta de borracha defumada

03.4.1.1

Kg

1,05

Borracha em bola ou tela

03.4.1.2

Kg

1,05

Borracha CPV - Cernambi Virgem Prensada

03.4.1.3

Kg

1,05

Borracha CVG - Cernambi Virgem e Granel

03.4.1.4

Kg

0,95

Borracha Beneficiada

Borracha NP - Natural Prensada

03.4.2.1

Kg

2,05

Borracha GEB - Granulado Escuro Brasileiro

03.4.2.2

Kg

2,85

Castanha-do-Brasil

03.5.1

Kg

0,95

Castanha-do-Brasil

03.5.1

hl

34,00

Farinha de mandioca fina torrada

03.6.1

Sc

31,00

Farinha de madioca D’água - (Sc. 50 Kg)

03.6.2

Sc

36,00

Farinha de madioca seca - (Sc. 50 Kg)

03.6.3

Sc

35,00

Feijão branco - (Sc. 60 Kg)

03.7.1

Sc

25,00

Feijão carioquinha - (Sc. 60 Kg)

03.7.2

Sc

25,00

Feijão de corda (macaçar) - (Sc. 60 Kg)

03.7.3

Sc

25,00

Feijão jato - (Sc. 60 Kg)

03.7.4

Sc

25,00

Feijão preto - (Sc. 60 Kg)

03.7.5

Sc

25,00

Feijão rajado - (Sc. 60 Kg)

03.7.6

Sc

25,00

Feijão rosinha - (Sc. 60 Kg)

03.7.7

Sc

25,00

Feijão roxinho - (Sc. 60 Kg)

03.7.8

Sc

25,00

Fubá de milho - (Sc. 30 Kg)

03.8.1

Sc

12,00

Milho em grão - (Sc. 60 Kg)

03.9.1

Sc

9,50

Queijo caseiro

03.10.1

Kg

2,50

Queijo Mussarela

03.10.2

Kg

3,00

Queijo provollone

03.10.3

Kg

3,50

Queijo prato

03.10.4

Kg

3,20

Manteiga comum

03.11.1

Kg

2,00

OBS.: Nas operações com produtos agrícolas, promovidos por produtores rurais deste Estado ou por pessoas não inscritas no CAD/ICMS sem destinatário certo (a vender), a base de cálculo do ICMS será o preço estabelecido nesta pauta acrescido da margem de lucro de 30% (trinta + B569 por cento).

GRUPO 4

Sucatas

Alumínio

04.1.1

Kg

0,65

Antimônio

04.1.2

Kg

0,20

Bateria

04.1.3

Kg

0,15

Bronze

04.1.4

Kg

0,65

Chumbo

04.1.5

Kg

0,20

Cobre

04.1.6

Kg

1,25

Ferro

04.1.7

Kg

0,03

Fio encapado

04.1.8

Kg

0,75

Metal latão

04.1.9

Kg

0,65

Papel velho

04.1.10

Kg

0,04

Plástico

04.1.11

Kg

0,04

Radiador

04.1.12

Kg

0,60

Zinco

04.1.13

Kg

0,35

Isopor

04.1.14

Kg

0,05

Aço inox

04.1.15

Kg

0,25

VASILHAME

Garrafa de 1ª

04.2.1

Unidade

0,30

Garrafa de 2ª

04.2.2

Unidade

0,25

Garrafa suco/água

04.2.3

Unidade

0,10

Garrafão (5 litros)

04.2.4

Unidade

0,35

Litro comum 900ml

04.2.5

Unidade

0,25

Litro especial

04.2.6

Unidade

0,30

Litro especial branco

04.2.7

Unidade

0,30

Litro "velho barreiro"/champanha

04.2.8

Unidade

0,20

PNEUS (CARCAÇA EM CONDIÇÕES P/ RESSOLAGEM)

Aro 13

04.3.1

Unidade

20,00

Aro 14

04.3.4

Unidade

21,00

Aro 16

04.3.4

Unidade

30,00

Aro 20

04.3.5

Unidade

90,00

Aro 22

04.3.6

Unidade

120,00

GRUPO 5

COUROS

Couro bovino fresco

05.1.1

peça

18,50

Couro bovino salgado

05.1.2

peça

22,00

Couro bovino salgado

05.1.3

Kg

1,20

Couro bovino salmorado

05.1.4

peça

22,00

Couro bovino seco de 1ª

05.1.5

peça

30,00

Couro bovino seco de 1ª

05.1.6

Kg

1,60

Couro bovino seco de 2ª

05.1.7

peça

26,00

Couro bovino seco de 2ª

05.1.8

Kg

1,50

 

 

PRODUTO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

CÓD.

UN.

EM REAIS

Couro bovino seco de 3ª

05.1.9

peça

24,00

Outros couros (caprinos/ovinos)

05.1.10

Kg

3,00

GRUPO 6

PESCADOS FRESCOS OU CONGELADOS

Dourado/filhote/tucunaré/capariari

06.1.1

Kg

4,10

Piramutaba

06.1.2

Kg

2,80

Pirarara/jaú/curimatã/jaraqui

06.1.3

Kg

3,40

Pirarucu

06.1.4

Kg

5,20

Tambaqui/pirapitinga/surubim e jatuarana

06.1.5

Kg

4,00

Outros

06.1.6

Kg

2,40

SALGADOS

Pirarucu

06.1.7

Kg

8,60

Outros

06.1.8

Kg

5,10

OBS.: Para os municípios de Guajará-Mirim e Costa Marques os valores constantes do grupo 6 desta pauta, quando destinado a contribuintes deste Estado ou de outra Unidade da Federação, serão beneficiados com a redução de base de cálculo de 35% (trinta e cinco por cento).

GRUPO 7

OUTROS

Algodão em caroço

07.1.1

arroba

9,30

Caroço de algodão

07.1.2

arroba

1,70

Algodão limpo (pluma)

07.1.3

arroba

25,00

Farinha de osso

07.1.4

Kg

0,25

Galinha Caipira viva

07.1.5

Unidade

4,00

Mamona

07.1.6

Kg

0,20

Osso

07.1.7

Kg

0,07

Pato vivo

07.1.8

Unidade

7,00

Sebo

07.1.9

Kg

0,40

GRUPO 8

PRODUTOS MINERAIS P/ 1ª DRF

Areia lavada

08.1.1

m3

10,00

Areia barranco

08.1.2

m3

10,00

Cascalho fino

08.1.3

m3

7,00

Cascalho médio

08.1.4

m3

7,00

Seixo fino

08.1.5

m3

17,00

Saibro

08.1.6

m3

10,00

Aterro carga (6 m3)

08.1.7

Carga

30,00

Pó de Brita (pedrisco) (até 4,8mm)

08.1.8

m3

30,00

Brita nº 0 (4,9mm a 9,5mm)

08.1.9

m3

40,00

Brita nº 1 (9,6mm a 19,0mm)

08.1.10

m3

40,00

Brita nº 2 (20,0mm a 25,0mm)

08.1.11

m3

40,00

PRODUTOS MINERAIS PARA 2ª, 3ª, 4ª e 5ª DRFs

Areia lavada grossa

08.1.12

m3

13,00

Areia lavada média

08.1.13

m3

13,00

Areia de barranco

08.1.14

m3

13,00

Cascalho fino

08.1.15

m3

11,00

Cascalho médio

08.1.16

m3

11,00

Seixo fino

08.1.17

m3

20,00

Saibro

08.1.18

m3

10,00

Aterro carga (6 m3)

08.1.19

Carga

30,00

Pó de Brita (pedrisco) (até 4,8mm)

08.1.20

m3

30,00

Brita nº 0 (4,9mm a 9,5mm)

08.1.21

m3

36,00

Brita nº 1 (9,6mm a 19,0mm)

08.1.22

m3

36,00

Brita nº 2 (20,0mm a 25,0mm)

08.1.23

m3

36,00

OBSERVAÇÕES:

1) FILÉ

ESPESSURA LARGURA
10cm até 20cm acima de 10cm

 1.1) FILÉ é a região da tora que contém somente a cerne, algumas bordas de alburno ou brancal;

2) BLOCO

ESPESSURA LARGURA
acima de 20cm acima de 20cm

2.1) BLOCO é a tora, retirados os quatros casqueiros, restando ainda alguns alburnos ou brancais, e deve necessariamente conter a região do miolo ou medula;

3) APROVEITAMENTO: Considerado na pauta, nas bitolas até 09cm de espessura e até 1,40m de comprimento é o tipo de essência florestal (madeira) que contém brancal, broca (furinhos) ou rachaduras e se apresenta de forma irregular, estando imprópria para o consumo imediato.

4) Para introdução no mercado interno da sobra de produtos destinados à exportação, será tomado com base o valor especificado no grupo 01 desta Pauta observada a essência serrada;

5) MADEIRA - ICMS DIFERIDO - Conforme determina o artigo 9º do Decreto nº 8.321/98 - RICMS, Anexo III, Nota 8, alínea "Q", o valor que servirá como base de cálculo, é o constante das essências dos itens 01.12 à 01.12.28;

6) CAFÉ BENEFICIADO - Nas operações com café beneficiado, a base de cálculo do ICMS é o estabelecido em Pauta pela CRE/DIEF por força do Protocolo ICMS nº 07/90, de 30/05/90 e Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30/05/90;

7) CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento - Nas saídas de produtos adquiridos pela CONAB, a base de cálculo para cobrança do ICMS será o preço mínimo fixado pelo Governo Federal;

8) PRODUTOS NÃO DISCRIMINADOS - Os produtos que não constam na presente Pauta e aqueles efetivamente negociados por valor superior terão base de cálculo para efeito do ICMS o preço da operação constante no documento fiscal emitido pelo vendedor;

9) Nas operações internas com o bloco de madeira serrada, será atribuído para efeito de base de cálculo o dobro do valor das pranchas, tábuas e quadrados nas suas respectivas essências;

10) Os valores constantes em pauta corresponde ao preço FOB do produto à vista, não estando incluso o frete.

Anivaldo de Deus Pinto
CAD: 0610674 - 1
Diretor - DEFIS/CRE

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