ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Lista de Preços Mínimos em relação ao algodão e milheto.
PORTARIA Nº 062/99 – SEFAZ
(DOE de 15.07.99)
"Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 – SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.99.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 062/99 – SEFAZ
DESCRIÇÃO AGRÍCOLAS ALGODÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
Caroço de Algodão |
QUILO |
101354 |
0,09 |
Torta de Algodão |
Kg |
101370 |
0,10 |
Óleo de Algodão |
Kg |
101397 |
0,30 |
Fibrilha de Algodão |
Kg |
101419 |
0,20 |
Farelo de Algodão |
Kg |
101435 |
0,12 |
MILHETO |
|||
Milheto |
Sc |
119016 |
5,40 |