ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - NOVEMBRO/99

RESUMO: Divulgada a tabela de coeficientes de atualização monetária para novembro/99.

PORTARIA Nº 095/99-SEFAZ
(DOE de 04.11.99)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9770 (NOVENTA E SETE E SETENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/NOVEMBRO/99, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de NOVEMBRO de 1999, será de R$ 12,62 (DOZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 1999.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de novembro de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/99 = PORTARIA  Nº 095/99-SEFAZ

1987 1988 1989

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

157206036,345

204,09

34219611,186

192,09

3312149,592

180,09

FEV

134580046,048

203,09

29368041,558

191,09

3312149,592

179,09

MAR

112512161,463

202,09

24902931,356

190,09

2798343,030

178,09

ABR

98238074,101

201,09

21466885,138

189,09

2335318,804

177,09

MAI

81213506,137

200,09

17998390,069

188,09

2103764,065

176,09

JUN

65797286,241

199,09

15281217,404

187,09

1913641,963

175,09

JUL

55750820,266

198,09

12784899,566

186,09

1533355,502

174,09

AGO

54097823,763

197,09

10304052,470

185,09

1190896,714

173,09

SET

50856440,678

196,09

8540733,870

184,09

920772,817

172,09

OUT

8133117,814

195,09

6887767,587

183,09

677127,335

171,09

NOV

44099015,395

194,09

5414204,331

182,09

492179,563

170,09

DEZ

39071141,014

193,09

4264156,584

181,09

347828,438

169,09

 

1990 1991 1992

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

226606,442

168,09

23515,659

156,09

4490,475

144,09

FEV

145186,787

167,09

19563,311

155,09

3576,635

143,09

MAR

83994,780

166,09

18279,723

154,09

2834,768

142,09

ABR

74757,661

165,09

16839,778

153,09

2322,852

141,09

MAI

59471,543

64,09

15460,908

152,09

1939,851

140,09

JUN

56431,251

163,09

4189,276

151,09

1571,175

139,09

JUL

51499,085

162,09

12964,202

150,09

1274,357

138,09

AGO

46481,422

161,09

11791,578

149,09

1052,172

137,09

SET

42031,705

160,09

10531,931

148,09

855,406

136,09

OUT

37223,367

159,09

9255,496

147,09

693,349

135,09

NOV

32740,153

158,09

7526,984

146,09

552,744

134,09

DEZ

28093,232

157,09

5766,366

145,09

446,757

133,09

 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/99 = PORTARIA Nº 095/99 - SEFAZ

1993

1994

1995

1996

MÊS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

361,839

132,09

14,310

120,09

1,440

108,09

1,179

90,85

FEV

279,344

131,09

10,261

119,09

1,440

107,09

1,179

88,50

MAR

220,532

130,09

7,341

118,09

1,440

106,09

1,179

86,28

ABR

175,100

129,09

5,116

117,09

1,381

105,09

1,179

84,21

MAI

137,498

128,09

3,621

116,09

1,381

104,09

1,179

82,20

JUN

106,625

127,09

2,511

115,09

1,381

103,09

1,179

80,22

JUL

81,896

126,09

1,736

114,09

1,291

102,09

1,104

78,29

AGO

62,671

125,09

1,649

113,09

1,291

101,09

1,104

76,32

SET

47,499

124,09

1,570

112,09

1,291

100,09

1,104

74,42

OUT

35,330

123,09

1,546

111,09

1,229

99,09

1,104

72,56

NOV

26,128

122,09

1,518

110,09

1,229

96,21

1,104

70,76

DEZ

19,522

121,09

1,473

109,09

1,229

93,43

1,104

68,96

 

1997 1998 1999

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

1,0727

67,23

1,0165

43,94

1,000

18,85

FEV

1,0727

65,56

1,0165

41,81

1,000

16,47

MAR

1,0727

63,92

1,0165

39,61

1,000

13,14

ABR

1,0727

62,26

1,0165

37,90

1,000

10,79

MAI

1,0727

60,68

1,0165

36,27

1,000

8,77

JUN

1,0727

59,07

1,0165

34,67

1,000

7,10

JUL

1,0727

57,47

1,0165

32,97

1,000

5,44

AGO

1,0727

55,88

1,0165

31,49

1,000

3,87

SET

1,0727

54,29

1,0165

29,00

1,000

2,38

OUT

1,0727

52,62

1,0165

26,06

1,000

1,00

 

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