ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterada a Lista de Preços Mínimos nas operações com produtos oriundos da pecuária.

PORTARIA Nº 094/99-SEFAZ
(DOE de 04.11.99)

"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 081/99-Sefaz".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta, resolve:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 081/99-Sefaz, de 21.09.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 27 de outubro de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 094/99-SEFAZ

DESCRIÇÃO

UN.

CÓDIGO

VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL

     

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Boi gordo para abate

CB

330086

551,00

Vaca gorda para abate

CB

330094

333,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

     

Boi gordo para abate

CB

330019

612,00

Vaca gorda para abate

CB

330035

371,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Novilho precoce

CB

330507

551,00

Novilha precoce

CB

330531

333,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

     

Novilho precoce

CB

330604

612,00

Novilha precoce

CB

330639

371,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Macho gordo para abate

CB

333093

551,00

Fêmea gorda para abate

CB

333085

333,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

     

Macho gordo para abate

CB

333034

612,00

Fêmea gorda para abate

CB

333018

371,00

GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO

     

Traseiro de boi

KG

348031

2,80

Dianteiro de boi

KG

348058

1,60

Boi casado c/ ponta de agulha

KG

348066

2,14

Traseiro de vaca

KG

348090

2,51

Dianteiro de vaca

KG

348112

1,42

Vaca casada c/ ponta de agulha

KG

348120

1,91

Costela e ponta de agulha

KG

348139

1,37

Traseiro pistola

KG

348155

2,81

Traseiro de bufalino

KG

348210

2,63

Dianteiro de bufalino

KG

348236

1,32

Carne industrial

KG

348244

0,96

Fígado

KG

348252

1,15

Rabo

KG

348279

2,71

Língua

KG

348295

0,93

Coração

KG

348317

0,87

Pulmão

KG

348333

0,17

Bucho

KG

348350

0,46

Tendão

KG

348368

0,59

Rim

KG

348376

0,24

Miolo

KG

348384

0,24

Charque de traseiro

KG

348392

3,07

Charque de dianteiro

KG

348414

2,89

Charque de ponta de agulha

KG

348430

2,71

Outros tipos de charque

KG

348457

2,71

SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL

     

Couro vacum salgado

KG

362131

0,97

Couro vacum salmourado

KG

362158

0,97

Couro vacum verde sem sal

KG

362239

0,77

Farinha de carne

KG

362255

0,24

Farinha de osso

KG

362271

0,33

Farinha de sangue

KG

362298

0,29

Mucosa de bovino ou bufalino

KG

362310

0,59

Osso comum

KG

362336

0,06

Resíduo de osso

KG

362352

0,05

Sebo bovino ou bufalino de 1ª

KG

362379

0,79

Sebo bovino ou bufalino de 2ª

KG

362387

0,68

Crinas

KG

362395

1,17

 

Índice Geral Índice Boletim