ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Foram fixados novos preços de pauta fiscal para os produtos oriundos da agricultura.
PORTARIA Nº
082/99 - SEFAZ
(DOE de 28.09.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99-SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 21 de setembro de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 082/99 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
ARROZ |
|||
ARROZ QUEBRADO GRANDE (CANJICÃO) |
SC 60 KG |
103411 |
10,80 |
ARROZ QUEBRADO MÉDIO (CANJICA) |
SC 60 KG |
103438 |
7,80 |
ARROZ QUEBRADO PEQUENO (QUIRERA) |
SC 60 KG |
103454 |
5,40 |