ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Foram fixados novos preços de pauta fiscal para os produtos oriundos da pecuária.

PORTARIA Nº 081/99 - SEFAZ
(DOE de 28.09.99)

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta, resol ve:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída de produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com bovinos e suínos, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944/89.

Art. 3º - Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 005/99, de 08.02.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de setembro de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 081/99 - SEFAZ 

DESCRIÇÃO

UN.

CÓDIGO

VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL

     

GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA

     

Bezerro até 12 meses

CB

301450

180,00

Bezerra até 12 meses

CB

301507

148,00

Bezerro s/ ano até 18 meses

CB

301558

231,00

Bezerra s/ ano até 18 meses

CB

301604

176,00

Garrote

CB

301655

275,00

Novilha

CB

301701

209,00

Boi magro até 400 kg (peso vivo)

CB

301752

423,00

Vaca magra até 300 kg (peso vivo)

CB

301809

264,00

Vaca com cria

CB

301850

308,00

Tourinho comercial

CB

301906

693,00

GADO BUFALINO PARA CRIA

   

 

Fêmea de 12 a 18 meses

CB

303151

220,00

Fêmea de 18 a 36 meses

CB

303178

264,00

Fêmea para cria

CB

303194

297,00

Fêmea com cria

CB

303216

352,00

Macho de 12 a 18 meses

CB

303232

275,00

Macho de 18 a 36 meses

CB

303259

341,00

Macho para cria

CB

303275

429,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA

     

Bezerro acima de 12 meses, controlado

CB

302058

498,00

Bezerra acima de 12 meses, controlada

CB

302074

333,00

Macho registrado até 36 meses

CB

302090

636,00

Touro reprodutor, controlado

CB

302112

1.335,00

Touro reprodutor, registrado

CB

302139

1.590,00

Novilha registrada até 36 meses

CB

302155

392,00

Vaca solteira, controlada

CB

302171

731,40

Vaca solteira, registrada

CB

302198

954,00

Vaca com cria, controlada

CB

302210

1.017,00

Vaca com cria, registrada

CB

302236

1.091,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

   

 

Boi gordo para abate

CB

330086

502,00

Vaca gorda para abate

CB

330094

304,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

   

 

Boi gordo para abate

CB

330019

558,00

Vaca gorda para abate

CB

330035

338,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

   

 

Novilho precoce

CB

330507

502,00

Novilha precoce

CB

330531

304,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

   

 

Novilho precoce

CB

330604

558,00

Novilha precoce

CB

330639

338,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Macho gordo para abate

CB

333093

502,00

Fêmea gorda para abate

CB

333085

304,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

   

 

Macho gordo para abate

CB

333034

558,00

Fêmea gorda para abate

CB

333018

338,00

GADO CAPRINO

   

 

Caprino para abate

CB

336009

29,00

Caprino para cria

CB

336025

23,00

GADO EQÜINO

   

 

Potro/a para cria

CB

304018

165,00

Macho para cria

CB

304107

220,00

Fêmea para cria

CB

304182

192,00

Fêmea com cria

CB

304255

264,00

GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA

   

 

Burrico (Asno)

CB

305014

200,00

Burro

CB

305057

180,00

Mula

CB

305103

160,00

Burrica (Asno)

CB

305154

170,00

Jegue (Asno)

CB

305200

190,00

Outros tipos

CB

305995

200,00

GADO OVINO

   

 

Ovino macho ou fêmea para abate

CB

342009

38,00

Ovino macho ou fêmea para cria

CB

342033

28,00

GADO SUÍNO

   

 

Leitão / Leitoa até 25 Kg (peso vivo)

CB

370029

34,00

Suíno tipo matriz

CB

370053

110,00

Suíno reprodutor

CB

370070

120,00

Suíno para abate (peso vivo)

KG

370096

1,00

Suíno para abate

CB

370118

95,00

GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO

   

 

Traseiro de boi

KG

348031

2,49

Dianteiro de boi

KG

348058

1,42

Boi casado c/ ponta de agulha

KG

348066

1,90

Traseiro de vaca

KG

348090

2,23

Dianteiro de vaca

KG

348112

1,26

Vaca casada c/ ponta de agulha

KG

348120

1,70

Costela e ponta de agulha

KG

348139

1,22

Traseiro pistola

KG

348155

2,50

Traseiro do bufalino

KG

348210

2,34

Dianteiro do bufalino

KG

348236

1,17

Carneiro industrial

KG

348244

0,85

Fígado

KG

348252

1,02

Rabo

KG

348279

2,41

Língua

KG

348295

0,83

Coração

KG

348317

0,77

Pulmão

KG

348333

0,15

Bucho

KG

348350

0,41

Tendão

KG

348368

0,52

Rim

KG

348376

0,21

Miolo

KG

348384

0,21

Charque de traseiro

KG

348392

2,73

Charque de dianteiro

KG

348414

2,57

Charque de ponta de agulha

KG

348430

2,41

Outros tipos de charque

KG

348457

2,41

GADO SUÍNO ABATIDO

   

 

Abatido inteiro

KG

349070

1,48

Carcaça (sem cabeça e sem pés)

KG

349100

1,75

Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)

KG

349127

1,36

GALINÁCEOS PARA CRIA

   

 

Frango de corte

CB

351032

1,80

Galinha Comum

CB

351059

3,00

Galinha poedeira

CB

351075

3,00

Galo

CB

351091

6,00

Ganso

CB

351113

20,00

Marreco

CB

351130

20,00

Pato

CB

351156

15,00

Peru

CB

351172

25,00

GALINÁCEOS PARA ABATE

   

 

Frango caipira

CB

353035

1,87

Frango de granja (de corte)

CB

353051

1,87

Galinha de granja (descarte)

CB

353078

1,56

GALINÁCEOS ABATIDOS

   

 

Frango desossado

KG

356018

1,72

Coxa e sobre coxa de frango

KG

356034

1,66

Carcaça de frango

KG

356050

1,21

Peito de frango

KG

356077

2,18

Asa de frango

KG

356115

1,04

Frango fresco

KG

356131

1,14

Frango resfriado

KG

356158

1,14

Frango congelado

KG

356190

1,14

Coração de frango

KG

356239

3,22

Moela de frango

KG

356271

1,61

Pés e pescoço de frango

KG

356298

0,47

OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL

   

 

Leite "in natura"

LT

359017

0,20

Mel

LT

359114

1,90

Ovo grande branco

DZ

359211

0,65

Ovo grande vermelho

DZ

359254

0,70

Ovo médio

DZ

359297

0,55

Ovo médio vermelho

DZ

359343

0,60

SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL

   

 

Couro vacum salgado

KG

362131

0,86

Couro vacum salmourado

KG

362158

0,86

Couro vacum verde sem sal

KG

362239

0,68

Farinha de carne

KG

362255

0,21

Farinha de osso

KG

362271

0,29

Farinha de sangue

KG

362298

0,26

Mucosa de bovino ou bufalino

KG

362310

0,52

Osso comum

KG

362336

0,05

Resíduo de osso

KG

362352

0,04

Sebo bovino ou bufalino de 1ª.

KG

362379

0,70

Sebo bovino ou bufalino de 2ª.

KG

362387

0,60

Crinas

KG

362395

1,04

OUTROS PRODUTOS

     

Produtos não relacionados – tributados

UN

930105

 

Produtos não relacionados - não tributados

UN

930113  

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2ª AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).

Indice Geral Índice Boletim