ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Lista de Preços Mínimos em relação aos produtos arroz e soja.
PORTARIA SEFAZ nº
079/99
(DOE de 20.09.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura".
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99-SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 079/99 - SEFAZ
| DESCRIÇÃO | UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| ARROZ AGULHINHA | |||
| TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103039 |
34,20 |
| TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103047 |
32,40 |
| TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103055 |
30,60 |
| ARROZ BENEFICIADO | |||
| TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103101 |
27,00 |
| TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103110 |
24,60 |
| TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103128 |
22,20 |
| TIPO 4 (32 A 42% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103136 |
19,80 |
| TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103144 |
18,00 |
| TIPO 6 (ATÉ 80% DE QUEBRADO) | SC 60 KG |
103152 |
17,00 |
| SOJA | |||
| SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB) | QUILO |
125016 |
0,26 |
| SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB) | SC 60 KG |
125024 |
15,60 |
| SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF) | QUILO |
125059 |
0,32 |
| SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF) | SC 60 KG |
125075 |
19,20 |
| FARELO DE SOJA (PREÇO FOB) | QUILO |
125709 |
0,23 |
| FARELO DE SOJA (PREÇO CIF) | QUILO |
125032 |
0,27 |
| ÓLEO DEGOMADO (PREÇO FOB) | QUILO |
125067 |
0,75 |
| ÓLEO DEGOMADO (PREÇO CIF) | QUILO |
125040 |
0,82 |